A Câmara de Vereadores recebeu, durante a sessão desta terça-feira (14), uma verdadeira "comitiva" de secretários municipais para que eles pudessem explicar, aos parlamentares, a decisão que culminou na retirada de cerca de R$ 20 milhões do fundo gerido pelo Consemma, Conselho Municipal do Meio Ambiente. A realocação foi alvo de uma investigação no Ministério Público (MP) e só não terminou na abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) no Legislativo porque o pedido foi rejeitado pela maioria dos vereadores na semana passada.

Compuseram a comitiva os secretários de Fazenda, Éder Alexandre Pires; de Educação, Thatiane Lopes de Araújo; e do Ambiente, Gilmar Domingues Pereira; além do controlador-geral do Município, Guilherme Arruda Santos. Eles reiteraram que a realocação dos recursos teve como base uma emenda constitucional, aprovada no ano passado, que permite que os municípios se utilizem do chamado superávit financeiro para custear despesas nas áreas da Educação, da Saúde e de mudanças climáticas.

O secretário de Fazenda garantiu que todo o recurso realocado foi usado em prol dos alunos da rede municipal de ensino. Ele também garantiu que está tranquilo, uma vez que a decisão foi tomada tendo amparo legal e jurídico.

A comitiva tratou os recursos realocados como verba "ociosa". Ou seja, que estava parada no fundo do Consemma e sem previsão para o uso em projetos ambientais do município. Os secretários também tiveram que responder dúvidas dos vereadores sobre como o município precisou fazer a retirada da verba para custear despesas da Educação, considerada uma das áreas mais importantes e que teve orçamento de cerca de R$ 1 bilhão no ano passado. O controlador-geral disse a administração passada não deixou reservado os recursos, e que essa falta de transparência nas planilhas chegou a ser comunicada para órgãos de controle, como o próprio Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).

A secretária de Educação, Thatiane Lopes de Araújo, disse que os recursos foram usados para garantir a merenda das crianças e também o transporte escolar para alunos da área rural. Ela confirmou que o orçamento da pasta é bilionário, mas lembrou que 75% do valor já vem reservado para o pagamento de professores e outros funcionários das escolas. Em relação à merenda, por exemplo, a secretária disse que o município recebeu apenas R$ 7 milhões do Governo Federal para custear as despesas, e que, por isso, precisou gastar cerca de R$ 25 milhões para evitar que os alunos ficassem sem a comida nas unidades.

O secretário do Ambiente, Gilmar Domingues Pereira, garantiu que nenhuma iniciativa ambiental deixou de ser executada em razão da realocação dos recursos. Ele reiterou que a verba estava parada no fundo do Consemma, destacando que muitos projetos só não saem do papel porque ainda aguardam pela apreciação e a aprovação do conselho. Ele citou, como exemplo, a estruturação dos PEVs, avaliada em R$ 1,3 milhão; o projeto de ajuda aos carroceiros, orçado em R$ 1,5 milhão; e a aquisição de um caminhão para combater incêndios ambientais, avaliado em R$ 3 milhões. Pereira disse que se a prefeitura decidir por devolver os recursos retirados do fundo, é preciso entregá-los diretamente à Sema, que, conforme ele, poderá utilizar a verba sem precisar do aval do Consemma.