A Câmara de Vereadores aprovou, em primeiro turno, durante a sessão desta terça-feira (14), o projeto de lei, de autoria do vereador Santão (PL), que endurece de forma severa a punição contra quem descarta lixo de forma irregular em Londrina. A proposta aumenta para cerca de R$ 60 mil o valor mínimo da multa aplicada contra quem for flagrado fazendo o descarte ilegal. O valor corresponde a 400 Unidades Fiscais de Referência de Londrina (UFL), que é o indexador utilizado para atualizar tributos, multas e valores fiscais no município. Cada UFL custa R$ 149,06

Atualmente, o Código de Posturas estabelece uma multa que pode variar entre 5 UFL e 200 UFL, ou seja, entre R$ 745,30 e R$ 29.812,00. Dessa forma, o projeto aprovado estabelece como mínimo praticamente o dobro do valor máximo praticado. O autor do projeto disse que quer tolerância zero principalmente contra quem descarta lixo nos fundos de vale. Ele reconheceu que o valor é bem alto, mas afirmou que basta não fazer o descarte irregular para não ser multado.

O Ippul e a CMTU foram procurados durante a tramitação a proposta e apontaram que o projeto deveria ser analisado levando em conta o princípio da proporcionalidade. O projeto foi tema de uma audiência pública em março deste ano e, depois disso, recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e de Finanças do Legislativo. A proposta foi aprovada de forma unânime pelos vereadores em primeiro turno e volta a ser apreciada, em segunda discussão, depois do recesso parlamentar.