SEGUNDA, 11/05/2020, 20:11

Depois de denuncia do Observatório de Gestão Pública de Londrina, Ministério Público notifica concessionárias de pedágio para inclusão do CPF na nota fiscal

Das três concessionárias da região duas se manifestaram informando que incluem a nota caso o usuário solicite nos meios remotos após a passagem na praça, mas para o MP não é válida a medida.

O Ministério Público do Paraná notificou as concessionárias de pedágio para que prestem informações sobre o não cumprimento da legislação que obriga as concessionárias a incluir CPF ou o CNPJ dos usuários na nota fiscal sempre que for solicitado.

A medida foi adotada desde que o Observatório de Gestão Pública de Londrina – OGPL fez representação junto ao MP, no ano passado, sobre a dificuldade de emitir o CPF/CNPJ na nota para os usuários de pedágio nas rodovias do estado.

De acordo com o presidente do Observatório, Roger Trigueiros, antes mesmo da representação  ao MP sobre o não cumprimento da medida, o órgão notificou as concessionárias de pedágio para a inserção do CPF ou CNPJ na nota.

As concessionárias Rodonorte e Econorte já realizam a inserção por solicitação posterior do usuário.

O que não está de acordo com a recomendação do MP, que solicita a inserção nas praças de pedágios.

A Rodonorte se manifestou por meio de nota e esclarece que a solicitação pode ser feita pelo usuário por meio eletrônico e que está de acordo com as normativas da Receita Federal.

“Em relação à inclusão do CPF ou CNPJ, a resolução federal prevê que tais dados poderão ser inseridos pelas Concessionárias posteriormente à passagem do veículo pelas praças de pedágio, mediante a utilização de totens ou terminais nas praças ou, nos portais eletrônicos disponibilizados pelas Concessionárias.”  Explicou a Rodonorte.

Já a Econorte também por meio de nota informou que os usuários podem solicitar por meios eletrônicos a inclusão posterior à passagem no pedágio.

“A Econorte não foi notificada, mesmo porque seus usuários podem requisitar a inclusão do CPF no cupom do pedágio antes do pagamento da tarifa ou posteriormente pelo site.”

Já a Viapar em nota informou que não vai se manifestar.

Por Bruno Carraro

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