Deputados fazem requerimento ao governo para parcelamento de multas de trânsito durante a pandemia
A intenção é garantir mais oportunidades aos motoristas endividados por conta da crise
Na esteira da lei que permitiu o parcelamento do IPVA 2020 no Paraná, o deputado estadual Delegado Recalcatti (PSD) se reuniu com o governador Ratinho Junior (PSD) solicitando a criação de um projeto de lei para permitir o parcelamento de multas de trânsito enquanto durar o estado de calamidade pública da pandemia da Covid-19. A solicitação foi apresentada no dia 27 de julho e recebeu o apoio de outros seis parlamentares.
O pedido foi feito por meio de requerimento encaminhado pela Assembleia Legislativa do Paraná e foi encaminhado também ao Detran Paraná. Segundo ele, houve uma tentativa de passar a proposta por emenda ao projeto do IPVA, mas para evitar contestação jurídica, a medida foi encaminhada por meio de pedido ao Executivo.
Segundo o Detran do Paraná, as multas de trânsito, licenciamento anual e taxas de processos de veículos podem ser parceladas somente por empresas credenciadas pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e habilitadas pelo órgão estadual. Já a ideia da nova proposta é dar chance a todos os proprietários de veículos de parcelar as notificações em até seis meses.
A CBN Londrina procurou a assessoria de imprensa do Departamento de Transito do Paraná, mas o órgão informou apenas que o pedido de parcelamento de multas está sob análise da direção. Já o parcelamento do IPVA 2020 está disponível pelo site da secretaria de fazenda para adesão até o dia 17 de agosto.