A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná confirmou uma decisão de primeira instância da 10ª Vara Cível aqui de Londrina, que condenou a empresa Fisionippon a não veicular mais uma propaganda enganosa dos colchões vendidos por ela.

Além disso, a empresa deverá indenizar os consumidores que compraram o colchão por danos morais e materiais. A ação civil pública que levou à condenação da empresa foi aberta pela 7ª Promotoria de Justiça de Londrina e teve como motivação uma propaganda veiculada pela Fisionippon que vendia para os consumidores a ideia de que os colchões teriam propriedades medicinais e terapêuticas.

De acordo com a decisão do TJ, a empresa não poderá mais veicular nenhuma publicidade atribuindo “propriedades médicas, medicinais, ortopédicas, terapêuticas e similares” aos colchões. Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária, por cada publicidade enganosa, é de R$ 5 mil.

Ainda segundo a decisão, a empresa também deverá veicular anúncios na mesma forma, frequência e dimensão e, preferencialmente, no mesmo veículo, local, espaço e horário em que as publicidades enganosas foram feitas para esclarecer os consumidores de que o colchão magnético não tem propriedades medicinais ou terapêuticas, que não se caracteriza como tratamento de saúde e que não é registrado como ‘produto médico ou correlato’ junto aos órgãos competentes”. Nesse caso, a multa em caso de descumprimento da determinação, é também de R$ 5 mil por dia.

Para conseguir a indenização, cada consumidor lesado deve buscar o Ministério Público. Para mais informações, a Central de Atendimento do órgão aqui em Londrina atende pelo número 3372-9200.