A empresa do ramo de alimentação, que era investigada por participar de fraudes em licitações para o fornecimento de merenda escolar, realizadas pela Prefeitura de Londrina em 2011, vai ter que pagar ao Município R$ 4 milhões, correspondentes a indenização e multa.

De acordo com a investigação do Ministério Público, a empresa estaria envolvida em formação de cartel e teria se aliado a outras companhias do mesmo ramo para burlar as regras da licitação, fixando preços previamente definidos, entre outras práticas ilícitas.

Com a homologação do termo de ajustamento, assinado pela 26ª Promotoria de Justiça de Londrina e pelo Gepatria, o Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, a Ação Civil Pública por improbidade administrativa foi cancelada.

Tentamos contato com os promotores Ricardo Benvenhu e Renato de Lima Castro, mas fomos informados pela assessoria do Ministério Público que o TAC possui uma cláusula de confidencialidade que impede qualquer detalhamento sobre o caso, incluindo a identificação das partes envolvidas no processo.

Os R$ 4 milhões da indenização e da multa devem ser depositados em uma conta exclusiva do Município e vão ser destinados a projetos educacionais da Prefeitura. Além disso, a empresa deve manter um programa de compliance e doar equipamentos ao Observatório de Gestão Pública de Londrina, no total de quase R$ 38 mil.