Ex-diretores, servidores e ex-superintendente regional do Departamento de Estradas de Rodagem tem bens bloqueados pelo Tribunal de Contas do Paraná
O órgão apurou irregularidades técnicas em licitações em obras realizadas em Curitiba, Londrina e Cascavel.
O Tribunal de Contas do Paraná - TCE determinou ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER-PR, a suspensão de eventuais pagamentos pendentes a três consórcios responsáveis pela supervisão de obras e serviços rodoviários.
A decisão ainda do TCE pede a indisponibilidade de bens superior a R$ 5,3 milhões de três consórcios Enefer/Engevix-Leste, Engefoto/Unidec e Dalcon/Afirma, além de seis empresas que integram os consórcios citados.
Outra medida foi o bloqueio de contas de ex-diretores do DER Paulo Montes Luz e Paulo Roberto Melani, além do ex-superintendente regional do DER Sérgio Selvatici, e do gerente de obras Ivo Otto Klein.
As medidas são resultantes de irregularidades encontradas pela unidade técnica, como falhas nas licitações que originaram os contratos, cobrança de sobrepreço, recolhimento insuficiente de tributos, prática de nepotismo e não-pagamento de assistência médica a funcionários. A importância apurada ainda deve ser corrigida monetariamente, mas estimasse ao todo, o dano ao patrimônio público seja superior a R$ 12 milhões.
Os processos foram encaminhados ao Ministério Público Paraná. O objetivo é que o órgão adote as providências que entender cabíveis para evitar que ocorra a prescrição de eventuais delitos que possam vir a ser identificados.
Nossa reportagem não conseguiu contato com nenhum dos representantes dos consórcios citados. Os ex-diretores, servidores e superintendentes do DER, citados na reportagem também não foram localizados até o fechamento desta edição.
O Governo do Estado se manifestou por meio de nota:
“Com relação a homologação das medidas cautelares do TCE-PR, o DER PR informa que cumpre as determinações do Tribunal e que vai encaminhar a defesa e as comprovações necessárias dentro do prazo estabelecido.
A Procuradoria Jurídica do DER está elaborando respostas ao TCE, com base nas práticas e legislações da época dos contratos que geraram os processos em tela, todos de gestões anteriores. Porém, a partir dos novos contratos o DER acolherá as orientações do órgão de controle.”