SEGUNDA, 29/06/2026, 11:30

Exclusivo: Ministério Público investigou desestatização da Sercomtel, mas caso foi arquivado

CBN teve acesso ao procedimento administrativo que fez um acompanhamento da situação da empresa até a venda dela ao Fundo Bordeaux, que usou recursos do Banco Master no negócio. Promotoria aponta que não foram encontradas irregularidades.

O processo de desestatização da Sercomtel foi alvo de um procedimento administrativo do Ministério Público (MP). A CBN teve acesso com exclusividade ao processo, que analisou os últimos anos da telefonia como uma estatal londrinense e as tentativas de capitalizá-la. Em agosto de 2020, a Sercomtel foi vendida por R$ 130 milhões ao Fundo Bordeaux, que usou recursos do Banco Master no negócio. A informação foi trazida pela CBN de forma exclusiva no início do mês. O fundo de investimentos tinha como responsável o empresário Nelson Tanure, apontado pela Polícia Federal (PF) como sócio oculto do banqueiro Daniel Vorcaro, pivô de um dos maiores escândalos financeiros da história do país.

O processo que levou à desestatização da telefonia teve apuração da 26ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina. Mas a reportagem já adianta: o caso foi arquivado. O documento é do dia 9 de junho de 2021 e leva a assinatura do promotor Ricardo Benvenhu. Ao longo do processo, o promotor faz uma espécie de "linha do tempo", citando que a Sercomtel estava sob monitoramento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) desde 2013, "devido à sua situação econômico-financeira", e que, em razão disso, em 2017 foi instaurado o processo de caducidade da estatal.

Na época, a Anatel informou que o processo poderia ser revertido com a capitalização da empresa, que seria feita por meio de aportes financeiros por parte da prefeitura. Foi quando a possibilidade de venda da empresa começou a ganhar corpo. Em 2018, a telefonia apresentou resultado positivo, e o processo de caducidade foi suspenso por 120 dias. A prefeitura usou esse período para encaminhar o processo de desestatização, sob o argumento de que, caso fosse decretada a caducidade das outorgas e autorizações concedidas à empresa, sobraria ao município e à Copel, também acionista, um passivo de dívidas de R$ 600 milhões.

A lei necessária para a venda foi aprovada em 2019 e, menos de um ano depois, teve início o processo do controle acionário da empresa ao Fundo Bordeaux, vencedor do leilão realizado na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. Durante a investigação, o promotor enviou ofício pedindo ao então prefeito Marcelo Belinati os documentos finais da transação entre o  município e o fundo de investimentos e "informações acerca do cumprimento integral das obrigações" por parte da vencedora do certame. Em resposta, o prefeito informou que o contrato foi formalizado com o fundo em 17 de setembro de 2020 e que a única pendência do processo, envolvendo ações oferecidas aos funcionários da empresa, já estava em fase de resolução.

Diante do que foi apresentado e analisado, o promotor afirmou que não ficou comprovada nenhuma irregularidade, tampouco foram encontrados "indícios da prática de ato ímprobo no procedimento". Por isso, a decisão pelo arquivamento. Ele disse que o processo de desestatização seguiu todas as leis vigentes, lembrando que o Fundo Bordeaux venceu o leilão com aporte de R$ 130 milhões, "dos quais R$ 50 milhões foram pagos de forma adiantada". A suspeita, também trazida de forma exclusiva pela CBN, de que os recursos voltaram para os cofres do Banco Master um dia após o fechamento do negócio, a princípio, não foi objeto da investigação.

A reportagem também entrou em contato com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), para saber se houve investigação por parte do órgão em relação ao processo de desestatização da Sercomtel. Por meio da assessoria, o TCE informou que uma representação chegou a ser movida pelo deputado federal Filipe Barros, na qual ele relatou possíveis irregularidades no processo envolvendo a venda da telefonia. No entanto, a demanda não foi recebida pelo relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha. Como não houve contestação por parte do deputado, o processo foi arquivado em agosto de 2021. O Tribunal de Contas também confirmou que as contas do ex-prefeito Marcelo Belinati relacionadas ao ano de 2020 foram aprovadas, com ressalvas, pela Câmara de Vereadores, em 2024. A decisão do Legislativo levou em conta recomendação do tribunal. As ressalvas dizem respeito a despesas que haviam sido contraídas pelo município mesmo sem previsão orçamentária para a execução dos recursos no ano seguinte. A reportagem teve acesso à decisão do TCE que embasou a aprovação das contas. A venda da Sercomtel não é mencionada.

Ao longo das últimas semanas, a CBN também tentou contato com diversas autoridades que participaram - direta ou indiretamente - do processo de desestatização da telefonia, entre elas o ex-prefeito Marcelo Belinati, mas nenhuma delas respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem.

Por Guilherme Batista

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