Exclusivo: Ministério Público investigou desestatização da Sercomtel, mas caso foi arquivado
CBN teve acesso ao procedimento administrativo que fez um acompanhamento da situação da empresa até a venda dela ao Fundo Bordeaux, que usou recursos do Banco Master no negócio. Promotoria aponta que não foram encontradas irregularidades.
processo de desestatização da Sercomtel foi alvo de um procedimento administrativo do Ministério Público (MP). A CBN teve acesso com exclusividade ao processo, que analisou os últimos anos da telefonia como uma estatal londrinense e as tentativas de capitalizá-la. Em agosto de 2020, a Sercomtel foi vendida por R$ 130 milhões ao Fundo Bordeaux, que usou recursos do Banco Master no negócio. A informação foi trazida pela CBN de forma exclusiva no início do mês. O fundo de investimentos tinha como responsável o empresário Nelson Tanure, apontado pela Polícia Federal (PF) como sócio oculto do banqueiro Daniel Vorcaro, pivô de um dos maiores escândalos financeiros da história do país.
O processo que levou à desestatização da telefonia teve apuração da 26ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina. Mas a reportagem já adianta: o caso foi arquivado. O documento é do dia 9 de junho de 2021 e leva a assinatura do promotor Ricardo Benvenhu. Ao longo do processo, o promotor faz uma espécie de "linha do tempo", citando que a Sercomtel estava sob monitoramento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) desde 2013, "devido à sua situação econômico-financeira", e que, em razão disso, em 2017 foi instaurado o processo de caducidade da estatal.
Na época, a Anatel informou que o processo poderia ser revertido com a capitalização da empresa, que seria feita por meio de aportes financeiros por parte da prefeitura. Foi quando a possibilidade de venda da empresa começou a ganhar corpo. Em 2018, a telefonia apresentou resultado positivo e o processo de caducidade foi suspenso por 120 dias. A prefeitura usou esse período para encaminhar o processo de desestatização, sob o argumento de que caso fosse decretada a caducidade das outorgas e autorizações concedidas à empresa, sobraria ao município e à Copel, também acionista, um passivo de dívidas de R$ 600 milhões.
A lei necessária para a venda foi aprovada em 2019 e, menos de um ano depois, teve início o processo do controle acionário da empresa ao Fundo Bordeaux, vencedor do leilão realizado na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. Durante a investigação, o promotor enviou ofício pedindo ao então prefeito Marcelo Belinati os documentos finais da transação entre município e fundo de investimentos e "informações acerca do cumprimento integral das obrigações" por parte da vencedora do certame. Em resposta, o prefeito informou que o contrato foi formalizado com o fundo em 17 de setembro de 2020, e que a única pendência do processo, envolvendo ações oferecidas aos funcionários da empresa, já estava em fase de resolução.
Diante do que foi apresentado e analisado, o promotor afirmou que não ficou comprovada nenhuma irregularidade, tampouco foram encontrados "indícios da prática de ato ímprobo no procedimento". Por isso, a decisão pelo arquivamento. Ele disse que o processo de desestatização seguiu todas as leis vigentes, lembrando que o Fundo Bordeaux venceu o leilão com aporte de R$ 130 milhões, "dos quais R$ 50 milhões foram pagos de forma adiantada". A suspeita também trazida de forma exclusiva pela CBN, de que os recursos voltaram para os cofres do Banco Master um dia após o fechamento do negócio, a princípio, não foi objeto da investigação.
A reportagem também entrou em contato com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), para saber se houve investigação por parte do órgão em relação ao processo de desestatização da Sercomtel. Por meio da assessoria, o TCE informou que uma representação chegou a ser movida pelo deputado federal Filipe Barros, no qual ele relatou possíveis irregularidades no processo envolvendo a venda da telefonia. No entanto, a demanda não foi recebida pelo relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha. Como não houve contestação por parte do deputado, o processo foi arquivado em agosto de 2021. O Tribunal de Contas também confirmou que as contas do ex-prefeito Marcelo Belinati relacionadas ao ano de 2020 foram aprovadas, com ressalvas, pela Câmara de Vereadores, em 2024. A decisão do Legislativo levou em conta recomendação do tribunal. As ressalvas dizem respeito a despesas que haviam sido contraídas pelo município mesmo sem previsão orçamentária para a execução dos recursos no ano seguinte. A reportagem teve acesso à decisão do TCE que embasou a aprovação das contas. A venda da Sercomtel não é mencionada.
Ao longo das últimas semanas, a CBN também tentou contato com diversas autoridades que participaram - direta ou indiretamente - do processo de desestatização da telefonia, entre elas o ex-prefeito Marcelo Belinati, mas nenhuma delas respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem.