A Secretaria de Educação do Paraná concluiu a força-tarefa realizada nas 2.081 escolas da rede estadual de ensino depois da identificação de câmeras nos banheiros dos alunos no Colégio Estadual Cívico-Militar Érico Veríssimo, em Cambé. O caso veio à tona no mês passado, quando os estudantes descobriram os equipamentos e realizaram um protesto, junto com os pais, na frente da escola. Eles afirmam que não sabiam das câmeras e que, inclusive, os equipamentos estavam virados para as cabines onde ficam as patentes. A diretoria do colégio foi afastada e o caso é alvo de uma sindicância por parte do Núcleo Regional de Educação.

Em relação às vistorias, os trabalhos foram realizados pelo projeto Tutor-Zelador, iniciativa da Secretaria de Estado da Educação (Seed) realizada em conjunto com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar). De acordo com a Seed, nenhuma câmera foi encontrada nos banheiros dos colégios.

A ação, ainda segundo a secretaria, permitiu verificar o cumprimento das orientações e ampliar o controle sobre a instalação desses equipamentos na rede. O descumprimento pode levar à apuração de responsabilidades administrativas, civis e penais, conforme a legislação aplicável e as circunstâncias de cada caso.

A Seed lembra que a instalação de câmeras em locais que comprometam a intimidade e a privacidade dos estudantes não é permitida no Brasil. Esse princípio também é abordado nos encontros de formação dos profissionais da rede, que tratam dos direitos e das garantias previstos na Constituição Federal, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).