A UEL conseguiu uma suplementação orçamentária de R$ 8 milhões para pagar as chamadas Requisições de Pequeno Valor, relativas a ações trabalhistas coletivas dos servidores da universidade iniciadas em 2010. As negociações para se chegar ao acordo com o Governo começaram ainda no fim do ano passado. Pela Lei Orçamentária Anual, a LOA, as RPVs deveriam ser pagas pelas próprias universidades. Mas, diante do volume das dívidas e da quantidade de recursos próprios da Universidade para este tipo de despesa, o pagamento inviabilizaria administração da instituição.

Segundo o reitor Sérgio Carvalho, o acordo deve minimizar algumas dificuldades financeiras e dar um fôlego extra à UEL para conseguir fechar o ano sem comprometer, ainda mais, questões do dia a dia, como a manutenção dos prédios, a compra de produtos e materiais, além do pagamento de bolsas.

De acordo com o reitor, o pagamento das condenações judiciais ultrapassa a arrecadação própria da universidade, de R$ 17 milhões, e vinha inviabilizando serviços essenciais como o Restaurante Universitário, o Hospital Veterinário e o HU, além da manutenção das instalações físicas.

O reitor explica que com a negociação foi aberta uma conta judicial onde a UEL deve depositar os recursos para pagar os servidores. Os R$ 8 milhões do Governo já foram creditados nessa conta, mas o dinheiro não é suficiente para quitar todas as dívidas. Sérgio Carvalho diz que a solução vai ser negociar.

Além da Secretaria Estadual de Fazenda, o acordo envolveu Tribunal de Justiça e o vice-líder do governo na Assembleia, deputado Tiago Amaral.

Segundo o reitor, o desafio para 2020, com previsão de novas condenações, é buscar um entendimento definitivo para que a manutenção da UEL não fique inviabilizada. Sérgio Carvalho diz ainda que é preciso pensar em uma solução global, já que decisões trabalhistas semelhantes começam a afetar também as outras universidades estaduais.