O prefeito de Ibiporã, José Maria Ferreira (PSD), alerta a população sobre os riscos da compra de terrenos, chácaras ou lotes em loteamentos clandestinos, que são áreas comercializadas de forma irregular, sem aprovação legal junto à Prefeitura, ao Cartório de Registro de Imóveis ou aos órgãos ambientais e de agricultura.

De acordo com dados da prefeitura, já foram identificados mais de 20 loteamentos irregulares, especialmente em áreas rurais, onde a fiscalização é mais difícil e não há infraestrutura básica. Essas áreas, por não seguirem os trâmites legais exigidos pela legislação urbanística e ambiental, não podem ser legalizadas.

A comercialização desses terrenos representa não apenas um golpe ao consumidor, mas um risco social e ambiental para o município. Além da ausência de infraestrutura básica como pavimentação, rede de água potável, esgoto, energia elétrica e acessos adequados, o comprador corre o risco de perder o investimento, já que imóveis sem registro não podem ser financiados, vendidos legalmente ou transferidos por herança.

Para evitar prejuízos, a Prefeitura orienta que, antes de efetuar qualquer compra, o cidadão consulte a situação do imóvel junto aos órgãos competentes. Na Prefeitura de Ibiporã, é possível fazer a verificação por meio de protocolo eletrônico, solicitando informações à Secretaria de Serviços Públicos, Obras e Viação e à Divisão de Fiscalização, que poderão confirmar se o loteamento possui aprovação e está de acordo com o Plano Diretor Municipal.

Após o recebimento da denúncia, equipes da Fiscalização e do Meio Ambiente realizam vistoria no local. Caso constatadas as irregularidades, é emitido auto de infração e o responsável é notificado para embargar imediatamente as obras. Em casos mais graves, o processo é encaminhado ao Ministério Público, que poderá mover ação civil pública e determinar a demolição de construções irregulares.

Denúncias sobre loteamentos irregulares podem ser feitas pelo site da Prefeitura de Ibiporã, ou pelos telefones (43) 3178 8508, (WhatsApp) e (43) 3178 8600, da Ouvidoria Geral.