SEGUNDA, 24/09/2018, 19:29

Juiz nega liminar e mantém sessão que absolveu Mário Takahashi e Rony Alves

Na decisão, magistrado afirma que vereador não teria legitimidade para propor o mandado de segurança e que anular a sessão seria uma violação à independência do Legislativo.

Na decisão, o Juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, nega o mandado de segurança com pedido de liminar do vereador Filipe Barros, do PSL, que queria a anulação da sessão que absolveu Mário Takahashi e Rony Alves. No pedido, Barros alegou que o plenário da Casa deveria ter realizado uma votação para cada vereador e não o mesmo julgamento para ambos. De acordo com o vereador, o decreto 201, que define todo o rito do julgamento, deve observar o princípio da individualização da pena determinado no Código do Processo Civil.

O Juiz afirma na decisão que o pedido deve ser indeferido, já que Barros não tem legitimidade para propor a Ação, e que o Mandado de Segurança tem como objetivo defender interesses próprios da pessoa, não o de terceiros, e que anular a sessão de julgamento seria uma violação à independência do Legislativo.

Com a decisão, continua valendo a votação realizada pelo plenário da Câmara no último dia 16, que absolveu os dois parlamentares. Foram quase quatro horas de sessão e faltou apenas um voto para a cassação. Com os 12 votos favoráveis, os três contra, além das três abstenções e de uma ausência, os vereadores continuam com os mandatos, mas só podem voltar à Casa em janeiro, já que estão afastados por ordem do juiz responsável pela ZR3, a Operação do Gaeco que apura um suposto esquema de cobrança de propina para alterações no zoneamento da cidade.

Os dois são acusados pelo Ministério Público de serem os líderes do grupo. O primeiro afastamento, de 180 dias, venceu e foi prorrogado pela justiça pelo mesmo período. Depois da absolvição, as defesas de Alves e Takahashi afirmam que vão à Justiça tentar o retorno deles à Câmara o quanto antes.

A Comissão Processante foi marcada por diversos pedidos de adiamento e recursos judiciais. A primeira sessão de julgamento, que seria no dia 20 de agosto foi suspensa após uma liminar do Tribunal de Justiça, que determinou que Mário Takahashi prestasse um novo depoimento, já que Rony Alves não teria participado do primeiro. O presidente afastado da Câmara falou novamente à Comissão Processante e a sessão de julgamento foi finalmente marcada.

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