Justiça bloqueia mais de R$ 1 milhão em bens de acusados de participação em fraudes de licitações em Arapongas e outras cinco cidades da região
Investigações do núcleo de Londrina do Gepatria, do Ministério Público, apontam que os suspeitos, tanto servidores quanto empresários, trabalhavam na montagem e no direcionamento dos processos.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) obteve na Justiça a determinação do bloqueio de bens de diversos investigados, entre pessoas físicas e jurídicas, pela Operação Casa de Papel, que investiga a existência de um suposto esquema de corrupção que teria fraudado licitações em diversas cidades do norte do estado. As decisões, expedidas em caráter liminar pelos juízos de Astorga, Arapongas, Apucarana e Colorado, atendem ações civis públicas por atos de improbidade administrativa propostas pelo núcleo de Londrina do Gepatria, o Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa.
Os bloqueios de bens envolvem oito processos e 20 réus, sendo três empresas e 17 pessoas físicas, e, quando somados, atingem o montante de R$ 1.144.266,86. Segundo o Ministério Público, o objetivo é garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos no caso de condenação dos réus. Os fatos investigados têm relação a possíveis irregularidades em licitações conduzidas pelas câmaras municipais de Astorga e Arapongas, pelas prefeituras de Sabáudia, Iguaraçu, Santo Inácio e Santa Inês e por um consórcio intermunicipal de saúde da região.
O suposto esquema de corrupção foi desmantelado pela Operação Casa de Papel, do Gepatria, em 2020. O MP apura os crimes de fraudes à licitação, falsidade ideológica e peculato. De acordo com as investigações, o funcionamento da organização “consistia na comunhão de esforços entre agentes públicos e empresários do grupo para a ‘montagem’ de processos licitatórios" e, posteriormente, o direcionamento dos certames. Ainda segundo a denúncia, em grande parte dos casos, os serviços licitados estavam inseridos no rol de atividades inerentes ao funcionamento regular da administração pública – como o processo de encaminhamento de documentos, por exemplo, – e, portanto, deveriam ser desempenhados por servidores públicos e não terceirizados. Quem dá mais detalhes dos trabalhos é o promotor do Gepatria, Renato de Lima Castro.
Com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público.