Justiça bloqueia quase meio milhão de reais em bens em ação por improbidade administrativa apresentada contra o prefeito de Porecatu, no norte do Paraná
Decisão é mais um desdobramento do processo que investiga a compra de uma ambulância pelo município que nunca foi entregue. Os R$ 163 mil gastos no veículo ainda não foram devolvidos.
O Juízo da Vara de Fazenda Pública de Porecatu, no norte do Paraná, determinou esta semana o bloqueio de bens no valor de R$ 489 mil no processo que investiga o prefeito daquele município, Fabio Luiz Andrade (PSD), por improbidade administrativa. A indisponibilidade é contra o próprio chefe do Executivo, uma empresa de Aparecida de Goiânia, Goiás, e os dois proprietários da terceirizada. A decisão, em caráter liminar, atende a um pedido da 1º Promotoria de Justiça de Porecatu, que investiga, desde o início do ano, a aquisição de uma ambulância pela prefeitura que nunca foi entregue. Segundo as investigações, o município pagou R$ 163 mil à empresa contratada antes mesmo de o veículo ser providenciado, sendo que, pelo contrato firmado, o pagamento só teria que ter sido feito cinco dias após o recebimento da viatura.
O promotor responsável pela ação, Pedro Henrique Castelan, lembra que, no mês passado, chegou a recomendar para que a empresa devolvesse os valores recebidos. Na época, os empresários se comprometeram a fazer o ressarcimento, o que não aconteceu. Procurado pelo Ministério Público, o prefeito disse que a terceirizada estaria enfrentando uma crise financeira, e que, por isso, iria fazer a devolução do dinheiro em dez parcelas de R$ 17 mil. Os argumentos não foram aceitos pelo promotor, que resolveu ajuizar a ação por improbidade contra chefe do Executivo, acusado de lesar os cofres públicos, e os empresários, suspeitos de enriquecimento ilícito.
O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público por meio de uma denúncia de um vereador, que estranhou o fato de a ambulância, paga em junho do ano passado, não ter sido enviada ao município. O promotor criticou a inércia demonstrada pelo prefeito, que, segundo ele, só tomou providências para apurar o que estava acontecendo após receber a informação de que o caso estava sendo investigado.
A ação judicial requer a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, restituição dos danos causados ao erário e multa. O promotor comemorou o bloqueio de bens, lembrando que ele tem o objetivo de garantir o pagamento dos valores em caso de condenação.
A CBN voltou a procurar o prefeito de Porecatu, Fábio Luiz Andrade, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.