QUARTA, 27/09/2017, 19:07

Justiça concede reintegração de posse ao Município para área de fundo de vale na região sul

Procurador Geral diz que seis áreas de preservação permanente da cidade têm algum tipo de invasão e que há indícios até de interferência política nessas ocupações irregulares.

A área de mais de 24 mil metros quadrados fica no Jardim Nova Esperança, região sul de Londrina, e foi invadida em setembro do ano passado.

No pedido de reintegração de posse protocolado na justiça, 14 pessoas são citadas. O Procurador Geral do Município, João Luiz Esteves, diz que numa vistoria feita em janeiro desse ano, fiscais da Prefeitura constataram que vários barracos foram construídos e famílias estavam morando no fundo de vale, uma área de preservação permanente.

Na decisão, o juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, dá um prazo de 30 dias para que as famílias deixem o local voluntariamente. O magistrado diz ainda que em caso de retorno à área, os réus pagarão R$ 200 de multa diária. O Procurador do Município afirma que, ao fim do prazo de 30 dias, caso não ocorra a desocupação, vai ser usada força policial para retirada das famílias e derrubada das construções.

Na decisão, o magistrado diz ainda que as famílias não têm direito a qualquer indenização por supostas benfeitorias no local e finaliza afirmando que não cabe audiência de conciliação para o caso.

O Procurador Geral do Município destaca que a Prefeitura montou uma equipe para atuar especificamente no monitoramento das invasões. João Luiz Esteves fala em intervenções de pessoas de fora de Londrina e até em interferências políticas.

Segundo o Procurador Geral do Município, atualmente seis áreas de preservação permanente em fundos de vale do Município estão invadidas e com algum tipo de ocupação. Segundo João Luiz Esteves, todas essas áreas terão pedidos de reintegração feitos à justiça em breve.

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