A juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Gabriela Luciano Borri Aranda, atendeu ao pedido de liminar formulado pelo Município de Londrina para determinar a intervenção judicial na Casa do Bom Samaritano, entidade sem fins lucrativos conveniada à prefeitura de Londrina. A decisão judicial foi proferida em caráter de urgência, já que a instituição anunciou, há algumas semanas, que encerraria suas atividades no final do mês de setembro, sem que houvesse tempo hábil de a prefeitura remanejar todos os atendimentos prestados pela instituição.

Com essa medida, um interventor judicial ficará responsável pela gestão financeira e administrativa da entidade por tempo determinado. Neste período, a prefeitura dará continuidade ao Plano de Contingência, elaborado pelas secretarias municipais de Assistência Social, do Idoso, de Saúde e de Educação, para que ocorra a transição dos atendimentos.

O interventor será definido pela juíza com base em sugestão apresentada pela prefeitura. Tanto o Ministério Público quanto a entidade têm um prazo de 48 horas, a contar de sua intimação, para se manifestarem quanto à escolha. Nesse intervalo, todos os serviços deverão ser mantidos em funcionamento pela Casa do Bom Samaritano.

A prefeitura de Londrina informou que, apesar de várias tratativas com a diretoria da Casa do Bom Samaritano, não foi possível estender o prazo de fechamento de forma a viabilizar a reconfiguração da rede de serviços.

Além do encerramento unilateral e abrupto, que poderia resultar na suspensão desses serviços, o município identificou possíveis irregularidades quanto à aplicação dos recursos públicos repassados para a instituição.

Até o momento, dentre o público acolhido na entidade, cinco adultos com perfil de vida independente deram início à reinserção social, oito solicitaram o retorno ao núcleo familiar, e oito em situação de alta vulnerabilidade foram atendidos na República Assistida, implementada em parceria com a SMS. Outros oito adultos, com autonomia relativa, foram transferidos para acolhimentos institucionais conveniados do município.

Em relação aos idosos, três já foram transferidos para Instituições de Longa Permanência (ILPIs), cinco estão com a transferência em andamento e 16 aguardam pelas tratativas que vão viabilizar novas parcerias e vagas. Essas medidas, executadas pela equipe da prefeitura mediante avaliação individual de cada pessoa atendida, são previstas no Plano de Contingência Integrado, que já foi apresentado ao Ministério Público do Paraná.

Em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Londrina, foi informado que uma coletiva de imprensa ou entrevistas deverão ser concedidas em breve para mais esclarecimentos.