TERCA, 23/04/2019, 10:17

Justiça determina redução de tarifa dos pedágios das concessionárias Viapar e Caminhos do Paraná

Aqui na região, a determinação altera o valor na praça de Arapongas. A redução é de 19%, derrubando a tarifa para R$ 8,50

As concessionárias de pedágio Caminhos do Paraná e Viapar, que são investigadas pelas Operações Integração 1 e 2, vão ter que diminuir o valor da tarifa. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O TRF4 também proibiu que novos contratos com as concessionárias investigadas sejam firmados.

A Viapar administra seis praças do chamado Anel de Integração, sendo uma delas em Arapongas. A tarifa, neste caso é de R$ 10,50. A justiça determinou a redução de 19% desse valor, caindo para R$ 8,50. Já a Caminhos do Paraná administra cinco praças. Nenhuma aqui na região, mas a redução imposta pela justiça é de 25,77%.

Segundo a decisão, os valores são referentes a somatória de degraus tarifários obtidos em aditivos recentes mediante pagamento de propina a agentes públicos. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os aditivos feitos aos contratos das empresas foram realizados mediante pagamento de benefícios ilícitos.

A Operação Integração foi deflagrada em fevereiro quando o ex-governador Beto Richa e mais nove pessoas se tornaram réus. Eles são acusados pelos crimes de corrupção e organização criminosa. Em outra ação, ajuizada em função do desdobramento da Operação Lava Jato, mais 23 pessoas são rés. Em março, a concessionária Rodonorte assinou um acordo de leniência, ou seja, admitiu participar do esquema e vai devolver R$ 750 milhões.

O cumprimento da decisão do TRF4 começa a partir da intimação das concessionárias, o que não aconteceu até a manhã desta terça-feira. A Viapar informou que não foi intimada e que só depois disso deve se manifestar. Em nota, a Caminhos do Paraná afirmou que também não foi intimada e que vai se manifestar "após ciência formal dos termos da decisão".

Por Claudia Lima

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