A Justiça do Trabalho do Paraná extinguiu a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão. A decisão foi tomada pelo juiz Daniel José de Almeida Pereira, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), que considerou que o caso não é de competência da Justiça do Trabalho.

O processo foi aberto após denúncias contra uma publicação feita pela parlamentar nas redes sociais. Na postagem, ela orientava empresários a demitirem funcionários que votaram no PT, afirmando que “o voto deles prejudica o seu negócio”.

Na decisão, publicada na sexta-feira (6), o magistrado explicou que a deputada não é empregadora e não participa de processos de contratação ou demissão de trabalhadores. Por isso, entendeu que a publicação não está diretamente ligada às relações de trabalho e que eventuais demissões dependeriam da decisão de terceiros.

Com a decisão, o processo foi encerrado no TRT-9. O juiz ressaltou que, se quiser continuar com a ação, o Ministério Público do Trabalho deverá apresentar um novo processo na Justiça Comum, já que não foi possível transferir os autos devido à incompatibilidade entre os sistemas eletrônicos dos tribunais.

Na ação, o MPT pedia que Jessicão apagasse a publicação e retirasse outros conteúdos que incentivassem a discriminação de trabalhadores por motivos políticos. O órgão também solicitava o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Após a decisão, a deputada comentou o caso nas redes sociais: “Justiça feita! Sigo com a consciência tranquila”. Até o momento, o MPT não informou se pretende apresentar uma nova ação contra a parlamentar.