A prefeitura de Ibiporã, por meio das secretarias de Obras, Serviços Públicos e Viação e de Planejamento, reforça o alerta à população sobre os perigos de adquirir terrenos, chácaras ou lotes em loteamentos clandestinos, que são comercializados de forma irregular, sem aprovação legal junto à prefeitura, Cartório de Registro de Imóveis e órgãos ambientais.

Na semana passada, a partir de ação civil do Ministério Público do Paraná (MP-PR), o Poder Judiciário determinou a suspensão da comercialização de loteamento irregular na zona rural do município. A decisão liminar foi expedida no dia 10 de outubro.

O secretário de Obras de Ibiporã, Júnior Aliano, alerta a população sobre os riscos da compra de terrenos, chácaras ou lotes em loteamentos clandestinos, que são áreas comercializadas de forma irregular.

A comercialização desses terrenos representa não apenas um golpe ao consumidor, mas um risco social e ambiental para o município. Além da ausência de infraestrutura básica como pavimentação, rede de água potável, esgoto, energia elétrica e acessos adequados, o comprador corre o risco de perder o investimento, já que imóveis sem registro não podem ser financiados, vendidos legalmente ou transferidos por herança.

Para evitar prejuízos, a prefeitura orienta que, antes de efetuar qualquer compra, o cidadão consulte a situação do imóvel junto aos órgãos competentes. Na prefeitura de Ibiporã, é possível fazer a verificação por meio de protocolo eletrônico, solicitando informações à Secretaria de Serviços Públicos, Obras e Viação e à Divisão de Fiscalização, que poderão confirmar se o loteamento possui aprovação e está de acordo com o Plano Diretor Municipal.

Denúncias sobre loteamentos irregulares podem ser feitas pelo site da prefeitura de Ibiporã ou pelos telefones (43) 3178-8508 (WhatsApp) e (43) 3178-8600, da Ouvidoria Geral.