QUINTA, 08/07/2021, 10:43

LDO é aprovada na Alep com previsão de R$ 17 bilhões em isenção de tributos

Deputado Tadeu Veneri (PT) critica governo Ratinho Junior (PSD) que abriu mão de arrecadação de tributos como ICMS no orçamento de 2022. Segundo o deputado, parte desses recursos poderiam ser usados de recompor salários do funcionalismo público e investir no desenvolvimento social.

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta semana em duas discussões o substitutivo geral ao projeto de lei 162/2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.  A LDO para 2022 prevê um déficit aproximado de R$ 4,3 bilhões.   O projeto de lei 162/2021 prevê para o ano que vem uma receita líquida de R$ 48,3 bilhões.

Em passagem por Londrina, o deputado Tadeu Veneri, do PT, fez duras críticas à LDO. A preocupação do parlamentar é com o volume de recursos que o governo vai renunciar ao promover isenções fiscais para alguns setores da economia. Segundo dados levantados com base no orçamento pelo deputado, o governo Ratinho Junior abrirá mão de R$ 17 bilhões em tributos em 2022.  

Mesmo com a redução na arrecadação, estão previstas na LDO o cumprimento de metas com as despesas obrigatórias, como saúde e educação e com  pessoal e encargos sociais.  Por outro lado, Tadeu Veneri justifica que a isenção fiscal concedida a alguns setores da economia como da alimentação impede o Estado de fazer outros investimentos. O deputado ainda cita que a defasagem salarial dos servidores públicos, que segundo os cálculos, é de 25% no acumulado.

A LDO de 2021 está estimada em R$ 48 bilhões. A bancada de oposição apresentou várias emendas ao projeto, que foram derrotadas em plenário. Entre as propostas estão a garantia de aplicação do reajuste salarial devido do período de 2017 a 2022 aos servidores públicos.

Confira a entrevista completa com o deputado estadual Tadeu Veneri no áudio abaixo 

 

 

Por Guilherme Marconi

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