Liderança do governo confirma mudança no projeto de lei de aumento do ICMS
A alteração ocorre depois de pressão por parte de micro e pequenos empresários do Paraná.
O líder do governo, o deputado estadual Luis Claudio Romanelli confirmou que o projeto de lei, que prevê aumento na cobrança de ICMS vai ser alterado antes de ir pra votação em plenário. O deputado defende que o objetivo é adaptar a proposta as mudanças previstas no Simples Nacional. A alteração no texto, segundo ele, vai deixar a regra de isenção mais clara para micro e pequenas empresas.
A decisão de mudança vem depois da pressão de representantes de micro e pequenas empresas do estado. O vice líder da oposição, Requião Filho diz que apesar do recuo por parte do governo estadual, a proposta é vista com “receio”. Ele conta que aguarda a votação do artigo 30 do projeto de lei, que é o mais polêmico. No primeiro texto, o artigo reajusta de “maneira inconstitucional” tributo para micro e pequenas empresas, que faturam até 360 mil por ano.
A alteração foi acertada em uma reunião com deputados da base aliada. A matéria, que visa adequar as quantidades e os intervalos das faixas de tributação e instituir alíquotas progressivas do ICMS, segue na Assembléia Legislativa, tramitando em regime de urgência. Devido o feriado, os trabalho foram interrompidos nesta terça-feira e só voltam na segunda.