A promotora Sandra Koch, da 4ª Promotoria de Justiça apresentou uma ação civil pública contra 29 pessoas e duas empresas por conta de ilegalidades praticadas no Departamento de Cadastro Imobiliário da prefeitura de Londrina. Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), as irregularidades foram apuradas no âmbito da Operação Password, deflagrada no ano passado.

De acordo com as investigações, durante os anos de 2015 a 2017, o grupo fez retificações e cancelamentos indevidos de débitos de IPTU e modificações nas características de imóveis urbanos, com o fim de diminuir ou suprimir tributos. A estimativa é que o ato ilícito tenha causado um prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

A intenção da ação civil pública é responsabilizar todos por ato de improbidade administrativa, o que pode levar a perda da função pública, multa e proibição de contratar com o poder público.

Em outubro, o MP apresentou denúncia contra 28 dessas pessoas acusadas de fazer parte do esquema. Elas respondem criminalmente pelos mesmos fatos. Na lista, estão três servidores e uma estagiária da prefeitura de Londrina, intermediadores do esquema e proprietários de imóveis beneficiados pelos cancelamentos.