O Ministério Público decidiu entrar com uma Ação de Improbidade Administrativa contra o Prefeito Marcelo Belinati. A decisão foi anunciada pelo Promotor Renato de Lima Castro, nesta sexta-feira, depois que a Prefeitura divulgou o relatório final da sindicância interna aberta para apurar o caso.

O Promotor do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e Combate à Improbidade Administrativa, Gepatria, afirma que órgãos da administração municipal têm sido usados para a defesa pessoal do Prefeito nesse caso. Segundo Lima Castro, um desrespeito a alguns princípios que devem ser seguidos pela administração pública.

O Promotor diz ainda que Marcelo Belinati omitiu intencionalmente os baixos valores do IPTU pagos por ele e pela mãe e paralelamente encaminhou à Câmara o Projeto de Lei para alterar a Planta Genérica de Valores do IPTU.

Segundo o Promotor, o Termo de Ajustamento de Conduta, que chegou a ser proposto pelo Ministério Público no início do ano, não vai sair do papel. De acordo com Renato de Lima Castro, o Prefeito teria solicitado algumas mudanças nos termos do TAC, pedidos que, de acordo com o Promotor, são inviáveis.

Em janeiro, depois que o caso veio à tona, o Prefeito determinou que fosse aberta uma sindicância interna. A investigação foi conduzida pela Corregedoria e pela Controladoria Geral do Município e apontou que houve a repetição de um erro ocorrido em 2009 e em 2014, quando o Executivo elaborou propostas de correção da Planta Genérica de Valores, que no final das contas não passaram na Câmara.

Segundo o Promotor a Ação de Improbidade Administrativa ainda está sendo elaborada, mas adiantou que deve pedir à Justiça a aplicação de uma multa ao Prefeito, além de outras possíveis consequências definidas na legislação.

Renato de Lima Castro afirma que a sindicância e a Ação por Improbidade Administrativa têm objetivos diferentes e mais uma vez falou em omissão do Prefeito no caso.

Segundo a sindicância interna realizada pela Prefeitura, o valor do IPTU do Prefeito teria ficado abaixo do valor real em função da não-inclusão de uma das faces do terreno do condomínio onde ele mora no descritivo da proposta de reajuste da Planta de Imóveis, o que acabou gerando a diferença no cálculo final.

O Município afirma que o erro já foi corrigido e o condomínio do Prefeito está pagando valores atualizados do IPTU.