O ofício encaminhado na tarde da última terça-feira pela 24ª Promotoria de Justiça de Londrina ao prefeito Marcelo Belinati, destaca que a macrorregião que abrange o município vive uma situação crítica e apresenta providências a serem consideradas pela administração.

Uma versão do documento também foi enviada ao presidente da Associação de Municípios do Médio Paranapanema, Sérgio Onofre.

O pedido é assinado pela promotora de Justiça Susana de Lacerda, que também atua como coordenadora do Comitê de Crise de Londrina, formado por órgãos e entidades que acompanham o avanço da pandemia na cidade.

No documento, a promotora cita que o município sofre com altas taxas de ocupação da rede hospitalar, além da insuficiência de remédios, insumos e profissionais de Saúde capacitados para atendimento da população.

Em relação aos medicamentos, o MP destaca a escassez, nos estoques de todo o estado, de medicamentos utilizados para intubação de pacientes graves da doença.

O comitê considera que mesmo com o agravamento da pandemia, as medidas de prevenção não vêm sendo adotadas de maneira eficiente pela população, o que também contribui para o crescimento de casos.

Diante do cenário apresentado, a promotoria propôs medidas a serem avaliadas pelos municípios para contenção da Covid-19 na região. Entre as orientações, o documento sugere a suspensão do funcionamento de buffets e casas de festas e ainda limita o número máximo de 10 pessoas em eventos familiares.

O Ministério Público também propõe o fechamento de bares após às 20h. Restaurantes poderiam continuar atendendo até às 22h, com 50% da capacidade.

Já as atividades presenciais em escolas deveriam continuar suspensas até que professores e demais funcionários fossem imunizados. As instituições que adotaram o ensino híbrido teriam de apresentar as medidas elaboradas para proteção da comunidade escolar.

Em relação ao funcionamento do comércio e da indústria, o documento recomenda o reescalonamento do horário de atividade em lojas de rua e shoppings-centers. O MP sugere ainda que durante finais de semana e feriados, os supermercados comercializem apenas produtos alimentícios e também orienta que lojas de construção limitem o número de clientes de acordo com a capacidade do estabelecimento.

Para o descumprimento das medidas sanitárias determinadas em decretos municipais e governamentais, a promotoria propõe que multas expressivas sejam aplicadas, com acréscimo no valor, caso a infração seja repetida.

Ao final do documento, o MP destaca a importância de uma ação unificada entre os municípios da Amepar para combate à pandemia, levando em conta as particularidades e perfil epidemiológico de cada cidade.

A promotora Susana de Lacerda informou que só vai se pronunciar após desdobramentos do encaminhamento.