A 2ª Promotoria de Justiça de Cambé recomendou à Câmara de Vereadores e à Prefeitura do Município alguns ajustes no quadro de pessoal. Entre as recomendações do MP estão a extinção, em até 60 dias, de 28 cargos comissionados do Município e 11 da Câmara. A 2ª Promotoria da cidade também indicou às duas instituições municipais que sejam especificadas as atribuições dos cargos comissionados restantes e que servidores efetivos assumam essas funções. O prefeito de Cambé, José do Carmo, do PTB, diz que a assessoria jurídica da Prefeitura está analisando a recomendação do Ministério Público para decidir o que fazer.

Na recomendação ao prefeito, foi sugerida também uma alteração na Lei Orgânica Municipal no que diz respeito ao limite de gastos com pessoal pela Câmara, que está acima do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente do Legislativo de Cambé, Paulo Soares, afirma que a recomendação do Ministério Público é impossível de ser cumprida diante da realidade do quadro de servidores atual da Câmara.

O presidente da Câmara diz que a Casa está dentro da Lei e afirma que o Legislativo de Cambé é referência no quesito gastos públicos na região. Paulo Soares completa dizendo que a questão deve ser resolvida com a realização de um concurso público.

O presidente da Câmara de Cambé afirma que, no início da próxima semana, vai enviar uma resposta às recomendações feitas pelo Ministério Público. Paulo Soares explica que aguarda um parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara e o retorno de uma consulta feita ao Tribunal de Contas para tomar uma decisão e aproveitou para alfinetar o Ministério Público.

Nós entramos em contato com a Promotora Adriana Lino, da 2ª Promotoria de Justiça de Cambé, mas ela preferiu não comentar o assunto.