Ministério Público vai apurar denúncia contra Anne Ada que já tramita na Câmara
Segundo a denúncia, assessores da vereadora - advogados - eram usados para interesses particulares
O Ministério Público decidiu apurar a denúncia que tramita na Câmara Municipal de Londrina contra a vereadora Anne Ada (PL). O documento foi protocolado no final de abril e acusa a vereadora de usar assessores parlamentares – advogados – em processos particulares, participando, inclusive, de audiências dentro do prédio do Legislativo e em horário de expediente.
O inquérito civil público foi instaurado pela 26ª Promotoria de Justiça, para investigar um suposto ato de improbidade administrativa. O órgão já pediu informações dos servidores ao presidente da casa, Emanoel (Republicanos), como o registro de ponto e o tempo de atuação. Segundo a assessoria de imprensa da CML, os documentos serão enviados dentro do prazo estabelecido de dez dias.
Em nota, a vereadora afirmou que não há qualquer desvio de função no gabinete dela, e que as atividades dos servidores são compatíveis com as atribuições legais e regimentais. A nota ainda afirma que os vínculos profissionais existentes fora da atividade parlamentar são exercidos sem prejuízo às funções públicas.
O advogado que defende Anne, Fabio Turetta, informou à reportagem que a denúncia não faz sentido, e que foi feita por uma pessoa que trabalhou na campanha e aguardava um cargo no Gabinete com a eleição da vereadora – o que não aconteceu. Ele ainda afirma que todos os fatos serão esclarecidos.
A denúncia contra a vereadora na Câmara está, atualmente, na Procuradoria Legislativa, que avalia se ela tem requisitos para tramitar. Caso ela seja admitida, a denúncia passa por processos dentro do Legislativo que podem levar à criação de uma Comissão Processante contra a vereadora. No final da apuração, um relatório é elaborado, que pode indicar pela cassação ou não do mandato de Anne.