QUARTA, 07/04/2021, 07:00

MP aciona prefeitura para verificar falta de recursos e de equipamentos para Conselho Tutelar

Servidores informaram problemas estruturais, mas Secretaria de Assistência Social afirma que demandas não foram apresentadas pelo órgão.

Durante reuniões com equipes do Conselho Tutelar, o Ministério Público tomou conhecimento das necessidades do órgão, que identificou a falta de notebooks para registro de diligências. Outra dificuldade apresentada pelos servidores é que os celulares utilizados em plantões não têm internet habilitada.

O pedido enviado ao prefeito Marcelo Belinati pela promotora de Justiça Revia de Paula, ainda no fim de março, estabelece o prazo de 30 dias para uma resposta, mas até o momento não houve retorno. Ela explica que a ação busca auxiliar o Conselho Tutelar, que é um órgão autônomo e independente.

De acordo com a promotora, outras dificuldades foram apresentadas em cada região de Londrina, além dos problemas relacionados ao acesso à internet e a falta de notebooks. No documento, o MP também pediu que a prefeitura forneça equipamentos de proteção individual para os conselheiros tutelares que continuam atendendo de maneira presencial durante a pandemia. Ela considera que a insuficiência de recursos básicos para a atuação das equipes prejudica não só o trabalho do órgão, como também o atendimento à população.

No entanto, a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, informou que essas demandas não foram apresentadas à pasta.  Ela destaca que para compra dos equipamentos é necessário um processo licitatório a partir do pedido feito pelo órgão.

O Conselho Tutelar em Londrina é divido em cinco unidades, que respondem às diferentes regiões da cidade, incluindo a zona rural. O órgão atende todos os dias da semana, pelo número 125, disponível 24h.

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