SEGUNDA, 08/09/2025, 07:00

MP emite recomendações para saneamento, habitação e construções irregulares em Londrina

Medidas apontam falhas no sistema de esgoto, ocupações em áreas de preservação e déficit habitacional que afeta milhares de famílias

O Ministério Público expediu recomendações administrativas para o enfrentamento de três problemas estruturais em Londrina: saneamento básico, construções irregulares em áreas ambientais e déficit habitacional. As medidas estabelecem prazos entre 30 e 120 dias para que Município, concessionária de saneamento e demais órgãos envolvidos apresentem soluções.

No setor de saneamento, apesar dos altos índices de cobertura formalmente registrados, ao menos 26 bairros e oito distritos ainda não dispõem de rede de esgoto, além de quase nove mil imóveis identificados em situação irregular na bacia do Ribeirão Lindóia, na zona oeste de Londrina. As recomendações incluem a revisão do Plano Municipal de Saneamento, atualização do diagnóstico da rede e intensificação da fiscalização de sistemas alternativos e ligações clandestinas.

Outra frente trata das construções irregulares em áreas de preservação, especialmente nas margens do Lago Igapó I. O órgão recomenda ações de fiscalização preventiva e estudos de impacto ambiental, além da exigência de compensações dos responsáveis por edificações já instaladas, como residências e piscinas em locais de proteção permanente.

O déficit habitacional também foi alvo das medidas. O levantamento aponta a existência de 67 núcleos urbanos informais, sendo que 50 demandam a realocação de famílias e 17 estão em processo de regularização. Estima-se que cerca de 9,6 mil pessoas vivam nessas condições. Entre as orientações estão a atualização do cadastro das famílias, a execução de projetos previstos no Masterplan Londrina 2040 e a definição de políticas públicas municipais de habitação.

As recomendações buscam garantir que os problemas sejam tratados de forma integrada, com responsabilidades divididas entre poder público, concessionária de saneamento e órgãos de habitação.

Por Paulo Andrade

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