MP não entrará com novas medidas contra acúmulo de salário de Secretários
Segundo o órgão, com a aprovação da lei, o pagamento tornou-se legal
O Ministério Público (MPPR) descarta ingressar com novas medidas contra o acúmulo salarial de Secretários Municipais em Londrina. O órgão havia recomendado à Prefeitura anteriormente a devolução dos salários dos Secretários Leonardo Carneiro (Governo e Gestão Pública) e Vivian Feijó (Saúde) – recomendação atendida pela Prefeitura em junho.
Porém, de acordo com o MP, com a aprovação do projeto e a sanção da lei que atualizou o estatuto dos servidores municipais e autorizou o acúmulo, agora o pagamento é legal, e por isso não há medida que possa ser adotada pela instituição.
A proposta gerou bastante polêmica em Londrina desde que foi mencionada pela primeira vez pelo Prefeito Tiago Amaral (PSD). A intenção era que Secretários Municipais que tivessem outras funções de origem na esfera estadual ou na União pudessem receber o salário original integralmente mais uma bonificação de até 90% do subsídio como Secretários, que hoje é de R$ 21.900.
Após repercussão negativa da população e manifestação contrária do Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL), o projeto foi retirado de pauta na Câmara Municipal, mas retornou como uma nova proposta e foi aprovado, em regime de urgência e a toque de caixa, em sessões extraordinárias realizadas em duas noites seguidas.
A lei já está sancionada, e os vencimentos atualizados devem ser pagos aos Secretários que se encaixam na condição já no próximo mês.