Diversos municípios já se articulam para assegurar medidas de compensação ao projeto de lei do governo federal, anunciado na última quarta-feira (19), que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com salário de até 5 mil. Acima deste valor e até R$ 7 mil haverá também benefício com redução do tributo pago.

Em nota publicada no site da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski

Presidente da CNM, reiterou a preocupação com os impactos decorrentes da medida de ampliação da isenção do Imposto de Renda.

Para a Confederação Nacional dos Município (CNM), o anúncio por parte do governo Lula (PT) da ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil é preocupante, já que as perdas anuais para os governos municipais podem chegar a R$ 11,8 bilhões, se não houver uma compensação tributária.

Além disso, pode ocorrer uma redução de 3% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com perda de mais R$ 6,9 bilhões anuais.

Para o prefeito de Cambé, Conrado Scheller (PSD), que preside da Amepar (Associação dos Municípios do Médio Paranapanema), a situação é preocupante, já que deve gerar grande impacto nos repasses recebidos pelos municípios, dando destaque as cidades de pequeno porte.

Por outro lado, o governo federal, informou que a medida de isentar o IR para R$ 5 mil, tende a impulsionar o consumo e, consequentemente, a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para os estados, e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), para os municípios.