Equipes do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de Londrina, e da Receita Federal cumprem, na manhã desta quarta-feira (4), 64 mandados de busca e apreensão no âmbito de duas operações, realizadas de forma simultânea, que investiga um esquema criminoso, com "braços" em quatro estados brasileiros, acusado de fraudar cerca de R$ 300 milhões em ICMS. A organização também é investigada por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro obtido por meio do comércio de sebo e gordura, considerados subprodutos de origem animal, utilizados como matéria-prima por indústrias de biodiesel e curtumes.

Os mandados estão sendo cumpridos nos estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Em território paranaense, há endereços visitados em Londrina, Curitiba, Maringá, Foz do Iguaçu, Apucarana, Arapongas, Cambé e Rolândia, por exemplo.

As investigações apontam que os grupos criminosos usavam empresas de fachada, denominadas "noteiras", abertas em nomes de "laranjas", para emitir notas fiscais frias e, consequentemente, gerar créditos tributários fictícios. Por meio do esquema, a organização fazia a transferência de todo o passivo tributário a pessoas jurídicas que, na prática, não existiam.

Além do cumprimento dos mandados judiciais, as operações conseguiram, na Justiça, o sequestro e a indisponibilidade de bens que somam R$ 270 milhões. As medidas patrimoniais autorizadas, de acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), têm o objetivo de garantir a reparação do dano causado aos cofres públicos.

Os valores correspondem aos créditos tributários de ICMS já constituídos contra as pessoas jurídicas investigadas. Uma única empresa, com sede formal em Londrina, acumula débitos de ICMS, inscritos em certidões de dívida ativa, que somam mais de R$ 128 milhões. As ordens de sequestro afetam contas bancárias, 79 veículos, 30 imóveis, como apartamentos, casas e fazendas, e quotas societárias dos investigados.

Ainda de acordo com as investigações, o esquema envolvia frigoríficos, graxarias, cooperativas e curtumes, que vendiam o sebo sem emitir nota fiscal, omitindo, assim, a receita real das transações. Quando havia a emissão de nota fiscal, o procedimento era feito para as empresas de fachada, que assumiam o passivo tributário no lugar das fornecedoras. As chamadas "noteiras" se apropriavam dos créditos de ICMS, um imposto que jamais era recolhido.

A investigação identificou cinco núcleos interligados: o de comando, responsável pela cooptação de “laranjas” e pela criação das empresas de fachada; o das indústrias adquirentes, que aproveitavam os créditos de ICMS; o de intermediação financeira, formado por empresas de fomento mercantil, que antecipavam o valor dos títulos das “noteiras” e davam liquidez ao esquema; o de empresas satélites, que recebiam recursos das “noteiras” e ocultavam o proveito em imóveis, veículos e quotas de holdings; e o dos fornecedores reais. Entre 2009 e 2020, o núcleo de comando foi alvo de fiscalizações da Receita Federal, de oito inquéritos da Polícia Federal, de busca e apreensão realizada pela Polícia Civil e de ações penais, sem que a atividade fosse interrompida: as empresas descobertas eram simplesmente substituídas por novas “noteiras”.

Com informações da assessoria do Ministério Público.