A chamada LDO, ou Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi aprovada em primeiro turno pelos vereadores durante a sessão desta terça-feira (10) da Câmara Municipal de Londrina. O projeto, de autoria do Executivo, faz uma estimativa de quanto será o orçamento do poder público municipal para o próximo ano e, ainda, lista os custos e as despesas gerais do município. De acordo com a proposta, o orçamento total da prefeitura para 2023 pode chegar a aproximadamente R$ 2,7 bilhões. O valor é 14,5% maior na comparação com o projetado para este ano. O projeto também apresenta as metas e as prioridades da administração municipal; a organização e a estrutura dos orçamentos; as diretrizes específicas para a própria Câmara; as diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do município e suas alterações; além de detalhes das despesas da prefeitura para o pagamento dos servidores e com a previdência dos aposentados.

A CBN teve acesso ao projeto de lei, que tem 211 páginas, com a intenção de verificar quais são os principais custos do município para 2023. Assim como o que ocorreu nos últimos anos, as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, além da Previdência Social, dividem os maiores "investimentos".

Na área da saúde, por exemplo, a prefeitura pretende gastar, em 2023, R$ 490 milhões para custear procedimentos de média e alta complexidade; R$ 190 milhões na chamada Atenção Básica; R$ 48 milhões com o Fundo Municipal de Saúde; R$ 35,5 milhões com o Samu; R$ 20 milhões no setor de epidemiologia; e R$ 11 milhões com a Vigilância Sanitária; além de outros diversos custos listados. Na Educação, vão ser gastos, no próximo ano, mais de R$ 400 milhões na manutenção das atividades nas escolas municipais e R$ 180 milhões com as creches. Já na Assistência Social, as despesas com projetos de proteção social básica e de transferência de renda podem ultrapassar os R$ 100 milhões.

O projeto prevê, ainda, R$ 448 milhões para a manutenção das atividades da Previdência Social, com o pagamento de aposentadorias, além de cerca de R$ 10 milhões para o pagamento de precatórios e indenizações. O município também deve separar R$ 68 milhões para a amortização da dívida interna; e cerca de R$ 30 milhões para a implantação de um novo órgão: a Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento.

Entre os órgãos da chamada administração indireta, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) é o que terá mais atenção. O município deverá gastar cerca de R$ 50 milhões no gerenciamento da coleta de lixo e de resíduos sólidos; R$ 24 milhões para a limpeza de áreas públicas; R$ 15,9 milhões na fiscalização de trânsito; e R$ 12 milhões na manutenção do serviço de transporte coletivo, sendo R$ 6,7 milhões para o custeio da gratuidade do serviço para determinados públicos.

A área da moradia, por sua vez, deverá receber pouco investimento no próximo ano. A prefeitura pretende reservar R$ 10 milhões para o Fundo Municipal de Habitação, mas apenas R$ 6,2 milhões para a construção de casas e R$ 1,4 milhão para a implantação de loteamentos públicos. É praticamente metade dos R$ 11 milhões que a Cohab deve receber para o pagamento de dívidas.

A Secretaria de Defesa Social deve receber R$ 24 milhões para custear as atividades da Guarda Municipal. O município também pretende gastar R$ 55 milhões em projetos de ampliação e de readequação de rede de iluminação pública. A LDO traz, ainda, R$ 15 milhões para a continuidade de obras do Teatro Municipal, que estão paradas há quase dez anos; R$ 4,7 milhões para o Promic, Programa Municipal de Incentivo à Cultura; R$ 7,8 milhões para a reforma do prédio da Câmara de Vereadores; e cerca de R$ 13 milhões para a reforma, recuperação e conservação de pontes e estradas na área rural.

Aprovado em primeiro turno, o projeto segue, agora, para ser discutido em audiência pública. A data do encontro ainda vai ser marcada. Durante a reunião, vai ser possível revisar o que foi listado pelo município, com a possibilidade de acrescentar ou remover eventuais custos e despesas.