SEXTA, 06/12/2019, 09:30

Plano Diretor volta a ser discutido em audiência pública

Parecer do Paranacidade alerta para aprovação de leis complementares depois da lei geral

A Comissão de Justiça realiza nesta segunda-feira, a partir das sete da noite, uma audiência pública para discutir a revisão da Lei Geral do Plano Diretor, que já está atrasada há um ano. Vigente de 2008, o plano precisa ser atualizado a cada dez anos, como prevê o Estatuto das Cidades.

No dia 1º de novembro, uma reunião pública realizada com várias entidades apontou diversas dúvidas sobre o projeto. Representantes do Sinduscon chegaram a pedir a interrupção da tramitação da Lei Geral até que sejam encaminhadas as leis complementares, evitando conflito entre elas. Mas o presidente do Ippul, Roberto Alves Lima Júnior, imediatamente se posicionou contra a suspensão. Ele argumenta que as leis complementares vão prevalecer sobre as regras da lei geral, até que o novo plano seja regulamentado.


O relator do Plano Diretor da Comissão de Justiça, Eduardo Tominaga, espera que a audiência pública sirva para sanar dúvidas e embase decisões sem a necessidade de atropelar etapas.

Um parecer do Paranacidade acendeu o alerta sobre a tramitação do Plano Diretor em Londrina. O documento afirma que deixar parte das leis complementares para serem revisadas depois da Lei Geral compromete o objetivo geral do Plano Diretor, que é dispor de regras, controles e instrumentos para a gestão territorial e indicação de investimentos prioritários no município.

Segundo Tominaga, mais um indicativo de que o Plano não pode ser aprovado da forma como está.

Por Marco Feltrin

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