QUINTA, 16/09/2021, 16:26

Polícia Civil do Paraná não vai mais custodiar presos nas delegacias

A responsabilidade agora é do Departamento Penitenciário. Desde 2019, aproximadamente 12 mil detentos tiveram a situação regularizada.

Após 168 anos o estado do Paraná passa por uma transição histórica na custódia de presos. O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou o início da terceira e última fase do processo de transferência de gestão, com o repasse da custódia dos últimos detentos das carceragens da Polícia Civil para a gestão plena do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen). No total, cerca de 12 mil pessoas privadas de liberdade tiveram a situação regularizada desde 2019. A transferência de todos para penitenciárias ainda depende da liberação de vagas. Enquanto isso, eles já serão atendidos pelo Depen, com acesso ao Fundo Penitenciário e às políticas de ressocialização (educação e trabalho). Durante cerimônia oficial, Ratinho Júnior ressaltou que a medida deixa mais policiais civis livres para exercício das funções para os quais são contratados.

Na primeira etapa do processo, iniciada em 2019, 37 carceragens de delegacias foram transferidas para o Depen, em 36 municípios. Na segunda fase, em 2020, a mudança atingiu 41 carceragens de delegacias, além do fechamento definitivo de outras 15, em uma ação que envolveu 56 cidades. A fase atual envolve 70 municípios e vai zerar o número de presos sob os cuidados da Polícia Civil em outros 58 municípios. No total, 73 carceragens foram totalmente fechadas. Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach, as medidas já tiveram reflexo na atuação dos policiais.

Já o Secretário Estadual de Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, destacou o planejamento estratégico para concretizar o projeto, que incluiu a entrega de obras ao sistema penitenciário no Estado, além da contratação de mais servidores.

Em agosto, a Secretaria de Segurança Pública transferiu 850 presos remanescentes, sob custódia da Polícia Civil, para penitenciárias e cadeias públicas do Paraná. A ação envolveu as polícias Civil, Militar, Federal e agentes do próprio Departamento Penitenciário. De acordo com o diretor-geral do Depen, Francisco Caricati, a reorganização das carceragens proporciona benefícios para as todas instituições envolvidas e para a sociedade.

Com a assinatura deste terceiro decreto, todos os presos que estavam em carceragens de delegacias passam para a gestão plena do Depen. Isto quer dizer que o órgão terá o gerenciamento exclusivo sobre eles, desde o momento da prisão temporária e preventiva até chegar à definitiva com a condenação criminal, cumprindo toda a legislação da Lei de Execuções Penais.

Por Livia de Oliveira

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