QUINTA, 19/03/2020, 18:01

Polícia Rodoviária Federal prorroga em 90 dias prazos de recursos contra multas

Medida é válida para todo o país e abrange também serviços como defesas prévias, recursos contra autuações e identificação de motorista infrator.

Com a pandemia do novo Coronavírus, a Polícia Rodoviária Federal prorrogou de 30 para 90 dias todos os prazos relacionados ao processamento de multas aplicadas pela instituição. Os prazos foram estendidos para serviços como apresentação de defesa de autuação, interposição de recurso, identificação de condutor infrator e regularização de veículos com documentação retida, entre outros.

Em vigor desde a última quarta-feira, as mudanças foram anunciadas nesta quinta. As novas datas são válidas para os prazos com vencimento a partir de 14 de março.

Segundo a PRF, todas as notificações serão reenviadas com novo prazo, enquanto durarem as ações de contenção relativas à pandemia.

O prazo para apresentar um veículo regularizado após uma autuação da PRF, que era de cinco dias, passa para 90 dias. Somente após isso a PRF poderá autuar o proprietário por desobediência, considerada infração de natureza grave.

De acordo com a PRF, boa parte dos serviços administrativos prestados está disponível na internet. Os usuários podem apresentar recursos, indicar condutor que cometeu infrações, imprimir boletos e registrar acidentes sem vítimas, por exemplo, através da rede mundial de computadores e dos Correios.

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