A Justiça aceitou o acordo proposto pelo Ministério Público (MP) para a devolução de valores por parte de um policial civil que confessou ter usado o cartão corporativo para desviar combustível em Londrina. O servidor foi alvo de uma operação da Corregedoria da Polícia Civil em agosto do ano passado, quando foram cumpridos mandados judiciais na casa dele e no Sindipol, sindicato da categoria, na cidade, uma vez que o agente era diretor do órgão e, inclusive, segundo as investigações, abasteceu um dos carros do sindicato com dinheiro público. Ele já foi afastado do cargo.

Durante a operação, foram apreendidos dois comprovantes, nos valores de 261 e 198 reais, que ajudaram a comprovar o desvio. Também ficou comprovado que o servidor se valia do cartão de um veículo já baixado da Polícia Civil para abastecer carros particulares, e que, nas transações, ele usava senha de terceiros. O esquema durou entre agosto de 2022 e maio do ano passado. Nesse período, de acordo com as investigações, foram realizados 59 abastecimentos e, por meio deles, desviados 1.890 litros de combustível.

No acordo, validado pelos promotores Ricardo Benvenhu e Renato de Lima Castro, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ficou estabelecido o ressarcimento de R$ 12.040,95. O valor, já corrigido levando em conta a inflação do período, diz respeito ao prejuízo causado pelo agente aos cofres públicos. Além disso, foi fechado um outro acordo, na esfera criminal, que estabeleceu o pagamento de uma multa a ser revertida em prol das vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul. Ao todo, o montante a ser desembolsado pelo agente ultrapassa os R$ 30 mil. Com isso, o servidor escapou de ser demitido e condenado por improbidade administrativa.

Para aceitar o acordo, o MP levou em conta o fato de o servidor ter confessado a ilegalidade. Em depoimento, ele disse que não tinha a intenção de se enriquecer de forma ilícita, e que só agiu dessa forma porque estava passando por dificuldades financeiras. O policial também se propôs, assim que o caso veio à tona, a fazer a devolução dos valores.

Diante desses fatos, por meio da técnica da ponderação, de acordo com o MP, constatou-se que a punição "mais adequada seria a multa civil equivalente ao dano, considerando que a suspensão de direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público não se relacionavam à espécie e que a perda da função pública seria desproporcional e prejudicial inclusive ao próprio acordo".