Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até este domingo (31) para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI. Segundo a Receita Federal, o número de declarações enviadas até o momento ainda está bem abaixo do esperado no município.

Em Londrina são esperadas 56.870 declarações, mas apenas 29.422 haviam sido entregues até agora. A declaração é obrigatória para todos os microempreendedores individuais que possuem CNPJ ativo, mesmo nos casos em que não houve movimentação financeira durante o ano.

De acordo com o delegado da Receita Federal, Marcelo Ross, o número está bem abaixo do esperado.

Marcelo Ross alertou que muitos empreendedores acreditam, de forma equivocada, que deixar de utilizar o CNPJ significa o encerramento automático das obrigações fiscais. Segundo ele, o simples fato de o MEI estar sem movimentação não elimina a necessidade de envio da declaração anual.

O delegado ressaltou ainda que o encerramento formal do MEI só ocorre após a baixa oficial do CNPJ nos sistemas do governo federal.

Para ajudar quem ainda não fez a declaração, a Sala do Empreendedor realiza neste sábado (30) um mutirão de atendimento. A ação será das 9h às 12h, na sede do órgão, localizada na Rua Pernambuco, 162, no Centro da cidade. O objetivo principal da iniciativa será auxiliar na entrega da declaração, além de prestar orientações e esclarecer dúvidas.

Para quem perder o prazo, as consequências vão além da multa mínima de R$ 50. O CNPJ pode ser classificado como omisso, posteriormente suspenso e até baixado de ofício pela Receita Federal.