Prefeitura de Rolândia aciona ANTT contra instalação de pedágio em área urbana
Executivo solicita revisão de estudos técnicos e aponta riscos à economia local e à mobilidade no Lote 4; Município não descarta medidas judiciais
A prefeitura de Rolândia protocolou um ofício junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitando a reavaliação técnica da praça de pedágio prevista para o perímetro urbano da cidade. A estrutura, integrante do Lote 4 das novas concessões rodoviárias federais, é alvo de preocupação da administração municipal devido aos potenciais impactos socioeconômicos.
No documento, o Executivo manifesta receio quanto ao aumento de custos logísticos para empresas e ao prejuízo à mobilidade de trabalhadores que realizam deslocamentos diários. Entre as áreas mais afetadas, o texto destaca o Parque Industrial e o bairro Ceboleiro, cujas dinâmicas econômicas podem sofrer retração, com reflexos diretos na arrecadação municipal e na geração de empregos.
O município requisitou o acesso integral aos estudos de viabilidade técnica e econômica, além de análises específicas sobre o impacto na mobilidade urbana e as alternativas de localização consideradas pela agência reguladora. O objetivo é contestar tecnicamente o ponto escolhido para a instalação da barreira de cobrança.
Caso a localização seja mantida, a prefeitura exige contrapartidas imediatas, classificadas como medidas mitigatórias. Entre as propostas estão a garantia de acessos locais livres e vias marginais isentas de cobrança, a ampliação dos descontos para usuários frequentes, além da realização de uma reunião técnica entre a ANTT, a concessionária e o município para apresentação formal dos dados.
A gestão municipal endureceu o tom ao afirmar que a Procuradoria Jurídica do Município já está instruída a adotar todas as medidas judiciais cabíveis. A intenção é assegurar que os interesses da população e a competitividade do setor produtivo local não sejam comprometidos pelo novo modelo de concessão.
Até o fechamento desta edição, a ANTT não havia se manifestado sobre o recebimento do ofício. Segundo a assessoria da prefeitura de Rolândia, o órgão federal dispõe de cinco dias úteis para apresentar um posicionamento oficial.