Dos três contratos que a empresa de Jandaia do Sul tinha com a Prefeitura, dois foram rescindidos, o do Ginásio Moringão e da nova sede da Secretaria de Educação, no Jardim Quebec. No caso da reforma da Biblioteca Municipal, o contrato foi mantido. A Prefeitura avaliou que o prejuízo seria maior em caso de rescisão, já que a obra está em fase final, com 95% dos trabalhos concluídos. Uma possibilidade seria o próprio Município assumir a finalização da reforma. A empresa foi multada pelo atraso na obra da biblioteca, em 15% do valor total do contrato, de R$ 320 mil.

Em relação ao Moringão, cuja reforma tem custo total de R$ 1,8 milhão, apenas 14% da obra foi executada, quando deveria estar com 81%. Nesse caso, a multa foi de 20% sobre o valor do contrato.

O secretário Municipal de Obras, João Verçosa, afirma que desde setembro a empresa estava irregular por falta da certidão negativa de débitos junto ao Governo Federal, que acabava inviabilizando a continuidade dos contratos e que poderia, inclusive, gerar problemas com a prestação de contas da administração municipal junto aos órgãos de controle.

No processo de rescisão, a empresa pode apresentar recurso. Segundo João Verçosa, as segundas colocadas nas duas licitações que tiveram os contratos rescindidos vão ser convocadas para assumirem as obras, mas devem aceitar as mesmas bases do contrato assinado pela construtora de Jandaia do Sul.

A prefeitura afirma ainda que já abriu procedimentos administrativos para apurar todos os atrasos. No caso da nova sede da secretaria de Educação, a maior de todas as três obras executadas pela construtora, com valor total de R$ 2,2 milhões, foram 5 notificações sobre o problema.

O secretário de Obras diz ainda que foram várias tentativas de seguir com os contratos, mas o Município entendeu que a rescisão não poderia mais ser adiada.

A definição sobre quem assume as duas obras só deve sair a partir de janeiro, após a conclusão dos processos de rescisão com a apresentação das defesas pela construtora.