SEXTA, 30/07/2021, 18:56

Prefeitura desiste de vender terrenos públicos com arrecadação prevista de 30 milhões de reais

Município atendeu recomendação do Ministério Público para evitar disputa judicial.

Um projeto aprovado às pressas, no final de 2019 na Câmara de Vereadores de Londrina, não vai sair do papel: a autorização para venda de 16 terrenos da prefeitura que injetaria 30 milhões de reais nos cofres do município. O projeto chegou ao Legislativo em abril daquele ano, mas teve a tramitação paralisada duas vezes para atualização dos valores do terreno, motivo que gerou até parecer negativo da assessoria jurídica da Câmara e ensejou uma série de visitas dos vereadores aos locais.

À época da aprovação, foi intensa a movimentação de secretários pelos corredores da Câmara, já que a justificativa da prefeitura era usar o recurso para obras prometidas como a reconstrução da UBS da Vila Fraternidade, o Oitão da Madre Leônia e pavimentação asfáltica em diversas regiões da cidade.

Depois da aprovação, o banho de água fria: o Ministério Público encaminhou, ainda no ano passado, uma recomendação contrária à venda das áreas, por entender que os lotes eram demarcados para receber espaços de interesse público, como postos de saúde, escolas, entre outros.
Apenas uma área chegou a ser negociada, com 639 metros quadrados às margens da avenida Faria Lima, arrematada por 600 mil reais.
Segundo o secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, o município optou por desistir da venda para não arrastar uma eventual disputa judicial.

A área que causou mais polêmica entre as ofertadas está localizada atrás do shopping Catuaí, entre uma universidade e condomínios horizontais, com 11 mil metros quadrados e avaliação de R$ 5,7 milhões. Por ser um local de grande fluxo de pessoas, havia a sugestão para que ali fosse construído um terminal de ônibus. Mas, segundo a prefeitura, não houve interesse formal para que a ideia se concretizasse.
O vereador Eduardo Tominaga foi um dos três parlamentares que votaram contrariamente à venda dos terrenos. Em maio deste ano, ele encaminhou para a prefeitura um pedido de informação para saber sobre o resultado das vendas. Ao saber da comercialização de apenas uma área, Tominaga afirmou que os demais espaços podem ser alvos de projetos de lei para instalação de obras públicas ou doação para entidades ou empresas e prometeu pedir novas explicações ao município.

Por Marco Feltrin

Comentários