QUARTA, 07/10/2026, 10:36

Prefeitura publica rescisão consensual com empresa que deveria reformar o Zerão em 2024

Acordo encerra imbróglio com empresa que sequer iniciou a obra. Caso havia sido questionado pelo Ministério Público por causa da suspensão de penalidades

A Prefeitura de Londrina publicou em Jornal Oficial, o termo de rescisão consensual do contrato firmado com a MF Empreendimentos Ltda., empresa que seria responsável pela revitalização do Zerão em 2024. O contrato, de pouco mais de R$ 2 milhões, previa a execução de melhorias no gramado, quadras, espaço administrativo, pista de skate e academia ao ar livre, entre outros setores.

A empresa venceu a licitação em junho de 2024, mas os serviços nunca chegaram a começar. Diante do descumprimento, a construtora chegou a ser penalizada com uma multa de R$ 438 mil e ficou impedida de participar de licitações do município.

O caso chamou a atenção do Ministério Público do Paraná (MPPR) na época, que questionou a Prefeitura sobre a rescisão amigável e a suspensão das penalidades aplicadas à empresa. Em abril deste ano, o MP pediu esclarecimentos sobre o acordo e demonstrou preocupação com a possibilidade de o município abrir mão dos valores da multa.

A empresa, por sua vez, alegou que não foi responsável pelo fracasso do contrato. Segundo a defesa apresentada na época, depois da assinatura, teriam sido apresentadas exigências não previstas no edital, principalmente relacionadas a critérios de medição e pagamento vinculados à Caixa Econômica Federal. A construtora também apontou dificuldades operacionais e questionou procedimentos adotados pela Administração.

As divergências foram discutidas em reunião entre a empresa e a Secretaria Municipal de Obras em julho de 2025. Como resultado, as partes concordaram com a rescisão consensual. Pelo acordo, a empresa abriu mão de eventuais ações judiciais e pedidos de indenização, enquanto o município suspendeu os atos sancionatórios.

Na publicação atual, a Prefeitura informa que o processo administrativo de penalidade foi oficialmente arquivado em agosto de 2025 e que a Procuradoria-Geral do Município aprovou o termo. O documento estabelece ainda a extinção de encargos, despesas e obrigações de ambas as partes relacionados ao contrato.

Em junho deste ano, depois de uma longa demora, uma nova empresa começou o processo de revitalização do Zerão. Até o momento, o serviço está em 15% de progresso e a expectativa é que seja concluído em fevereiro do ano que vem. O valor contratualizado para realizar todos os trabalhos é de R$2.620.000,00.

Por Paulo Andrade

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