A Prefeitura de Londrina informou que vai acatar a recomendação administrativa expedida pela 26ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e refazer o termo de rescisão consensual do contrato de revitalização do Zerão. A administração também fará uma nova versão da ata da reunião que formalizou o acordo, deixando expressa a motivação da decisão: evitar a perda dos recursos provenientes de convênios que financiam a obra.

A recomendação do Ministério Público aponta que a rescisão amigável firmada entre o Município e a empresa MF Empreendimentos não apresentou motivação clara no próprio ato administrativo. O contrato para a revitalização do Zerão, assinado em julho de 2024, tinha valor de R$ 2,19 milhões. Após a empresa não iniciar os serviços, foi aberto um processo administrativo que previa a aplicação de multa de R$ 438 mil, além da suspensão do direito de contratar com o Município por 18 meses.

Posteriormente, a administração optou por uma rescisão consensual, suspendendo as penalidades. Em resposta ao Ministério Público, o Município justificou que a medida foi adotada para evitar a paralisação da obra, preservar os recursos federais destinados ao projeto e impedir possíveis disputas judiciais. Segundo a administração, o acordo também garantiu que a empresa abrisse mão de um pedido de indenização de R$ 132.662,08, evitando novos custos ao poder público.

Na nota enviada à imprensa, a Secretaria Municipal de Gestão Pública afirmou que irá refazer o termo de rescisão e a respectiva ata de reunião, indicando de forma objetiva que a decisão foi motivada pelo risco de perda dos convênios. O Ministério Público esclareceu que não questiona a possibilidade da rescisão consensual, mas sim a ausência dessa justificativa de forma expressa no documento original.

Com a decisão de acatar a recomendação, a Prefeitura pretende corrigir a falha formal apontada pelo MP, mantendo a estratégia de realizar uma nova licitação para dar continuidade à revitalização do Zerão e preservar os recursos destinados à obra.

Vale ressaltar que uma nova licitação foi lançada em abril, e a empresa Construtora Stenge, vencedora do certame, iniciou as obras no começo de junho.  O valor contratualizado para realizar todos os trabalhos é de R$2.620.000,00 e a empresa terá prazo de oito meses para concretizar os serviços, ou seja, até o final deste ano. Pelo certame licitatório, a Prefeitura teve economia de R$120.439,66 em relação ao total financeiro destinado à contratação.