Procuradoria-Geral do Município cria comissão de estudos para revisar Lei Orgânica
Grupo de trabalho vai atualizar a lei máxima da cidade, que tem quase 30 anos.
A Procuradoria-Geral do Município criou uma Comissão de Estudos para elaborar um projeto de Emenda à Lei Orgânica. Promulgada há 27 anos, em 1990, ela sofreu apenas algumas alterações pontuais ao longo dessas quase três décadas. Segundo o Procurador-Geral do Município, João Luiz Esteves, agora vai ser preciso que ela passe por uma revisão completa e seja atualizada para se adequar às Constituições Estadual e Federal.
A Comissão é composta por quatro membros, todos procuradores do Município. Segundo João Luiz Esteves, o grupo vai iniciar o trabalho elaborando um comparativo da Lei Orgânica com as constituições estadual e federal para detectar divergências.
O trabalho de revisão e atualização vai envolver ainda algumas secretarias e órgãos municipais. O procurador-geral destaca que a Lei Orgânica é uma espécie de Constituição da cidade e rege todas as outras leis municipais.
A Comissão tem até 31 de setembro para entregar ao prefeito a proposta final de Emenda à Lei Orgânica. Em seguida, ela deve ser encaminhada à Câmara Municipal.