Em reunião na última segunda-feira (29), a comissão de Finanças da Câmara Municipal deu parecer favorável à tramitação do projeto de lei do prefeito Alexandre Kireeff, do PSD, que cria um novo Profis em Londrina. O relator do texto no colegiado, Gustavo Richa, do PSDB, faltou à reunião e a tarefa coube ao oposicionista e presidente do grupo, Jamil Janene, do PP. Ele preferiu seguir a análise do controlador da Casa e votou pelo envio da matéria para plenário. A mesma posição foi adotada pelo vice-presidente da comissão e líder do Executivo, Junior Santos Rosa, do PSD.

Para Kireeff, o Programa de Regularização Fiscal não se trata de “opção”, mas de uma “necessidade” diante do momento de baixa arrecadação pelo qual passa a prefeitura.

Anteriormente, a iniciativa que dá descontos de multas e juros para devedores de impostos municipais havia sido aprovada em votação apertada na comissão de Justiça, por três votos a dois. Os vereadores que se posicionaram contra o projeto alegaram que ele não deveria ter sido proposto pela prefeitura em pleno período eleitoral.

Por outro lado, o prefeito defendeu que há amparo legal na apresentação da medida, já que uma matéria praticamente igual a essa também foi aprovada pelos parlamentares em 2012, quando aconteceram as últimas eleições municipais.

Com o Profis, o Executivo local quer arrecadar até R$ 26 milhões. O texto, que tramita em regime de urgência, precisa ser votado em menos de um mês, no dia 21 de setembro. Ainda não há previsão sobre quando o programa entrará na pauta de votações da Câmara de Vereadores.