O Projeto de Lei de Iniciativa Popular foi protocolado na Câmara de Vereadores no dia 14 de março. De lá pra cá, a principal tarefa dos servidores da Câmara foi fazer a conferência das assinaturas e checar se o título estava regular. Nesses mais de 30 dias de trabalho, todos os dados das mais de 18 mil assinaturas foram conferidos.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Ailton Nantes, apenas 14.145 assinaturas preenchiam os quatro requisitos básicos estabelecidos pelo Regimento Interno da Casa: a assinatura, o número do título, o nome e o endereço.

Os títulos válidos somaram pouco mais de 8 mil assinaturas. Segundo o presidente da Câmara, quase 6 mil não foram encontrados ou estão irregulares.

O projeto, encampado pelo Movimento Abaixo IPTU e outras entidades, propõe a revogação da Lei que revisou a Planta Genérica de Valores. A legislação estabelece que são necessárias as assinaturas de, pelo menos, 5% dos eleitores do município para apresentar um projeto desse tipo. Londrina tem atualmente cerca de 360 mil eleitores, o que representaria mais ou menos 18 mil assinaturas.

O presidente da Câmara diz que a demanda extra mobilizou cinco servidores da Casa. Diante do tamanho do serviço, Nantes avalia que o processo até que foi concluído rapidamente.

Segundo Nantes, o Regimento da Câmara não prevê um novo prazo para a correção das falhas do projeto. Mas, de acordo com o vereador, a Mesa Executiva decidiu dar 30 dias de prazo para a regularização.

De acordo com o presidente da Câmara, o Projeto de Iniaciativa Popular tem prioridade em relação ao Projeto do Executivo, que também trata do IPTU, mas a Mesa Executiva aguarda uma definição da Procuradoria Jurídica da Casa sobre o assunto.