O projeto de Lei é do vereador Jairo Tamura, do PR. Se a proposta for aprovada, os postos de combustíveis e lojas de conveniências instaladas neles não poderão mais vender qualquer tipo de bebida alcoólica. O vereador Jairo Tamura, do PR, autor da proposta, diz que as lojas de conveniênciamultiplicaram-se rapidamente e ficam abertas até a madrugada ou até por 24 horas, o que representa uma enorme facilidade para comprar o produto e acaba estimulando o consumo. De acordo com o vereador, a principal preocupação ao criar a Lei foi com a segurança no trânsito.

A proposta proíbe a venda de qualquer bebida alcoólica, independente do grau ou teor de concentração. O projeto, que foi protocolado no último dia 15, estabelece três tipos de penalidades para os comerciantes que descumprirem a lei, de uma simples notificação, para os primários, à cassação do alvará, a partir do terceiro auto de infração. Jairo Tamura diz que outro ponto é a bagunça que se instala em alguns desses postos e lojas de conveniência, com o consumo de bebida alcoólica, o barulho e o uso de drogas durante as noites e madrugadas.

Se aprovada, a Lei vai ter que ser regulamentada pela Prefeitura, que deve definir, por exemplo, qual órgão municipal vai ser responsável pela fiscalização e o valor das multas.