Projeto de moradias em praças chega ao Ministério Público em Londrina
Moradores recorrem à promotoria para barrar construção de apartamentos em áreas verdes; projeto aprovado na Câmara perdeu um terreno após emenda
Um grupo de moradores de Londrina acionou o Ministério Público do Paraná (MPPR) com uma representação para tentar barrar um projeto de lei da Prefeitura que prevê a utilização de praças públicas para a construção de mais de 2 mil casas populares.
A iniciativa marca um novo capítulo na discussão urbanística que se intensificou nas últimas semanas na cidade. Com um dossiê composto por documentos, fotografias e mapeamento da região, os residentes cobram que a promotoria exija explicações detalhadas sobre os critérios técnicos e ambientais adotados pelo município na escolha dessas áreas de convívio social.
A mobilização comunitária avança em paralelo à aprovação do projeto na Câmara de Londrina. Após a aprovação em primeiro turno por 14 votos a 5 na última semana, o texto voltou ao plenário nesta terça-feira (25) e foi aprovado em segunda votação por 15 a 4. A matéria segue com alterações, impulsionadas por uma emenda que excluiu um dos 18 terrenos originalmente previstos.
Com a alteração, a área de 5.294,94 m² localizada na praça do Condomínio Residencial Marajoara foi preservada. Em contrapartida, mantém-se a previsão de cessão dos espaços nas Moradias Cabo Frio (7.849,09 m²) e de duas áreas verdes no Residencial Santa Rita 5 (de 12.243,37 m² e 7.078,67 m²) para a construção de moradias populares.
A Prefeitura de Londrina defende a proposta sob a justificativa da escassez de terrenos públicos disponíveis e da urgência em garantir repasses do Governo Federal.
Segundo a administração municipal, estudos prévios apontaram que os locais selecionados já contam com infraestrutura consolidada no entorno, como escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBS). Por outro lado, vizinhos das áreas afetadas rebatem os argumentos e apontam que o adensamento populacional agravará a sobrecarga na rede de serviços públicos.
No documento entregue ao MPPR, os moradores apresentam dados de filas de espera por vagas em creches, demora no atendimento em postos de saúde e gargalos no trânsito regional, solicitando que o município seja obrigado a comprovar a capacidade de suporte dos bairros e a apresentar medidas de mitigação de impacto ambiental e de vizinhança antes de qualquer obra.