Projeto para amparo aos órfãos do feminicídio é aprovado em segundo turno
A iniciativa deve garantir o acesso à assistência social, saúde, alimentação, moradia e educação para as vítimas indiretas da violência doméstica
O projeto de lei que estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos do feminicídio foi aprovado em segundo turno na sessão de terça-feira (11) da Câmara Municipal de Londrina. A iniciativa deve garantir o acesso a direitos fundamentais como assistência social, saúde, alimentação, moradia e educação para as vítimas indiretas da violência doméstica.
A autora do projeto, vereadora professora Flávia Cabral explica que essas crianças passam a ser prioridade para o município porque a violência doméstica é um problema social e cultural que impacta não apenas as mulheres, mas também as crianças que presenciam ou são afetadas por essa violência.
Uma das diretrizes do projeto é a elaboração de um banco de dados com informações quantitativas e qualitativas sobre os órfãos do feminicídio para proteger essas crianças e adolescentes.
O projeto aguarda a sanção do prefeito Marcelo Belinati.