SEXTA, 07/12/2018, 15:08

Projeto que altera regras para cobrança da taxa do lixo foi votado em regime de urgência na Câmara

Alterações, de acordo com o Executivo, vão beneficiar todos os contribuintes

O secretário da Fazenda, João Carlos Perez, usou 20 minutos da sessão para falar das alterações na taxa de coleta do lixo.

Ele explicou que a mudança é fruto de um amplo debate com o Ministério Público e que os valores serão definidos com base em quatro eixos: coleta, remoção, tratamento e destinação.

A urgência foi necessária para que seja feito o fechamento dos números e encaminhar os carnês do IPTU em janeiro de 2019.

O projeto reduz a taxa de coleta para todos os contribuintes. O teto estabelecido por lei reduz de 1 real e 44 centavos por unidade de serviço prestado para 1real e 8 centavos. Com isso, nenhum contribuinte vai pagar mais do que 100% do valor do IPTU.

O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e as emendas serão apreciadas na próxima sessão.

O secretário definiu os valores que devem ser cobrados no IPTU de 2019.

Pelos cálculos nos Distritos (Warta,Irerê, Paiquerê, Lerrovile e Guaravera) onde a coleta passa duas vezes na semana, os valores serão reduzidos de 149 reais para 112 reais; na Zona Urbana, onde a média de coleta é de três vezes por semana, os valores caem de 224 reais para 168 reais; na Gleba Palhano, no Centro e em alguns trechos da Saul Elkind, onde o caminhão passa seis vezes, o valor passa de 448 reais para 336 reais.

A Prefeitura fez um acordo com o Ministério Público (MP) e retirou dos cálculos da coleta as despesas do Plano de Regularização de Áreas Degradadas (Prade) e do Ponto de Entrega Voluntário (PEV), que serão bancados por recursos livres, do caixa da Prefeitura.

 

Comentários