TERCA, 24/08/2021, 10:16

Projeto que prevê multa para veículos barulhentos recebe mais três sugestões

Vereadores aumentam o rol de exceções, independente do horário

Mais três sugestões foram incorporadas ao projeto de lei que pretende regulamentar a poluição sonora de veículos em Londrina. A proposta foi enviada à Câmara em abril pelo prefeito Marcelo Belinati, com o objetivo principal de multar condutores de motos com escapamento adulterado em 500 reais, dobrando em caso de reincidência.

O projeto de lei foi aprovado, em primeira discussão, no dia 15 de julho, e ganhou contornos polêmicos com uma emenda que pretende restringir o barulho apenas das dez da noite às oito da manhã. A ideia era preservar vendedores que trabalham com carro de som, manifestações e protestos durante o dia. Integrantes da base do prefeito se manifestaram imediatamente contra a proposta, que segundo eles estaria descaracterizando o projeto original.

Na sessão desta segunda-feira da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, outras três emendas foram analisadas. Duas da vereadora Lenir de Assis, uma especificando a proibição dos escapamentos adulterados que produzem barulho acima do permitido e outra que exige a medição sonora por meio do decibelímetro ou aparelho similar para que a multa seja aplicada.

Ambas receberam parecer contrário da assessoria jurídica: a primeira por ser considerada um limitador da proposta original, e a segunda por ir contra o que prevê o Código Brasileiro de Trânsito, que não fala em níveis de ruído medidos por aparelho, mas sim em som que perturbe o sossego público em ambiente externo.

A quinta emenda é assinada por três vereadores e surge como uma espécie de correção à segunda emenda polêmica: Beto Cambará, Flávia Cabral e Giovanni Matos acrescentam no rol de exceções à lei, além de ambulâncias, viaturas e máquinas de obras públicas, veículos de trabalhadores Como o carro do ovo, da pamonha, além de procissões religiosas, passeatas e manifestações, independente do horário. Esta recebeu parecer favorável da comissão.

O presidente da Comissão de Justiça, Matheus Thum, fez um balanço das sugestões apresentadas, ressaltando que o principal foco do projeto é a perturbação do sossego.

Por Marco Feltrin

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